Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recebeu mais uma notificação de ato de concentração envolvendo os Supermercados BH e a Cencosud Brasil Comercial S.A. A operação marca a continuidade da estratégia agressiva de crescimento da rede mineira no setor varejista alimentar.
Esta é a segunda operação entre os Supermercados BH e a Cencosud submetida à análise do CADE em um curto intervalo de tempo. No dia 8 de abril, a rede mineira já havia notificado a autarquia sobre a aquisição de 32 lojas, 8 postos de combustíveis e 1 centro de distribuição em 17 municípios de Minas Gerais. Agora, os Supermercados BH comunicam ao CADE mais uma operação, envolvendo 22 novas lojas localizadas em dez municípios mineiros.
A Superintendência-Geral do CADE (SG-CADE) publicou nova recomendação acerca de práticas anticompetitivas no mercado de produções audiovisuais brasileiro.
Após investigação da autoridade antitruste, os Assistentes de Câmera Associados de São Paulo (ACASP) e a Associação dos Técnicos em Iluminação e Maquinaria (ASTIM), representados no Processo Administrativo n.º 08700.010001/2022-09, aguardam decisão em Plenário durante Sessão Ordinária de Julgamento da autarquia.
Nesta quarta-feira (23), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou a 246ª Sessão Ordinária de Julgamento. Durante a reunião, o Tribunal da autoridade antitruste brasileira julgou 2 (dois) processos administrativos de condutas anticompetitivas, 1 recurso voluntário e 1 ato de concentração. Dentre as operações analisadas em Plenário, a aquisição, pela DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda., da Brasnefro Participações Ltda. foi destaque nas discussões e nas sustentações orais.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou, na quarta-feira (23), a 329ª Sessão Ordinária de Distribuição. Durante a sessão, seis processos foram distribuídos entre os conselheiros do Tribunal Administrativo, que atuarão como relatores nas análises dos casos.
As sessões de distribuição têm como objetivo designar, por meio de sorteio, o conselheiro responsável por relatar cada processo que chega ao Tribunal.
No dia 15 de abril de 2025, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi notificado de nova operação de aquisição no setor de varejo de móveis e objetos de decoração. O ato de concentração 08700.004110/2025-21 é referente à compra, pela Regain Participações Ltda., da totalidade das ações da Mobly S.A., empresa que detém controle do nome Tok&Stok.
Segundo o comunicado oficial da Comissão Europeia, a Apple foi multada em 500 milhões de euros (aproximadamente 3,3 bilhões de reais convertidos) por impor restrições indevidas aos desenvolvedores de aplicativos, alegando que os afetados foram impedidos de informar os usuários sobre alternativas de compra fora da App Store. Já a Meta foi alvo de uma penalização menor, mas ainda significativa, na casa dos 200 milhões de euros (equivalente a mais de 1,3 bilhões de reais), devido à sua política de vinculação forçada entre seus serviços, além da implementação do modelo “consentir ou pagar”, exigindo que usuários aceitassem o uso de seus dados para publicidade personalizada ou pagassem por uma experiência sem anúncios., prática que compromete a liberdade de escolha dos consumidores e concorrentes.
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