A Reforma Tributária, após reunião entre o Presidente da República, Ministros e Secretários para revisar o texto, foi sancionada na última quinta-feira (16). O projeto que prevê a organização e simplificação do sistema tributário brasileiro, para além de criar e substituir impostos, estabeleceu uma nova categoria na esfera do empreendedorismo.
Os Nanoempreendedores representam um conjunto de trabalhadores independentes que são isentos da cobrança das novas tributações: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para o recém determinado grupo de contribuintes englobam indivíduos que apresentam uma receita bruta anual inferior ou igual a R$40,5 mil. Em comparação aos Microempreendedores Individuais (MEIs), o montante estipulado para a nova categoria é equivalente a metade do previsto para MEIs.
Assim, a Reforma Tributária torna isento da cobrança de impostos, de maneira geral, trabalhadores ambulantes, por exemplo. Com isso, o Governo Federal brasileiro busca diminuir a taxa de informalidade na esfera trabalhista nacional.
Para trabalhadores de aplicativo, como entregadores e motoristas, foi estabelecido um regime especial para tributação. Nesse caso, apenas 25% do montante bruto anual é contabilizado, desde que esteja na faixa firmada de R$40,5 mil.
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Por Isabela Pitta
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