O cenário da concorrência internacional é marcado por novas diretrizes e por fusões estratégicas
Dos EUA à Europa, autoridades analisam práticas empresariais e aprovam fusões de impacto, com foco na concorrência justa, eficiência e transparência nos mercados financeiro, de viagens e recreação.
O Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos emitiram na última quinta-feira (16) novas diretrizes antitruste para práticas empresariais que afetam trabalhadores, substituindo o guia de 2016 para profissionais de RH. As orientações explicam que a fixação de salários e acordos de não-concorrência podem violar leis antitruste, expondo empresas à responsabilidade criminal.
Na Espanha, a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) analisou o projeto de decreto que regula as empresas públicas Tragsa e Tragsatec, destacando que os encargos diretos podem prejudicar a competição e a eficiência na gestão de recursos públicos. A entidade propôs reforçar a motivação desses encargos, ajustar preços ao mercado e limitar subcontratações, além de exigir maior transparência nas publicações. As recomendações visam garantir uma administração eficiente e competitiva.
A Comissão Europeia aprovou a fusão entre as empresas ITOCHU, Kawasaki Heavy Industries e Kawasaki Motors Retail Finance JV, sob o artigo 6(1)(b) do Regulamento 139/2004. A decisão, que segue o procedimento super simplificado, envolve atividades de serviços financeiros, exceto seguros e fundos de pensão.
Já no Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) está conduzindo investigações sobre duas fusões de destaque: a aquisição da CWT Holdings, LLC pelo Global Business Travel Group, Inc., no setor de viagens corporativas, e a compra da divisão B2C da Sporting Index Limited pela Spreadex Limited, que resultou na publicação de um relatório final em novembro de 2024, com medidas para mitigar impactos no setor de lazer e recreação. Ambas as análises avaliam potenciais riscos ao ambiente competitivo nos respectivos mercados.
Por fim, a Autoridade da Concorrência da França aprovou a aquisição do controle exclusivo do grupo Entoria pela empresa Alcentra. A decisão, emitida na fase 1 do processo e em procedimento simplificado, autoriza a operação, mas é passível de recurso. O caso envolve o setor de serviços financeiros.
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Matéria de Alice Demuner
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