Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Notícias
AdC proíbe concentração Vodafone/Nowo por apresentar entraves significativos à concorrência e prejudicar os consumidores
Comunicado 15/2024
04 de julho de 2024
A Autoridade da Concorrência (AdC) adotou uma decisão de proibição à aquisição pela Vodafone Portugal, S.A. (Vodafone) do controlo exclusivo sobre a Cabonitel, S.A., incluindo, em particular, sobre a Nowo Communications, S.A. (Nowo).
A AdC decidiu não autorizar a transação por considerar que a operação de concentração é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados, prejudicando os consumidores.
I – Empresas envolvidas, Mercado e Avaliação
A Vodafone é uma operadora de comunicações eletrónicas multisserviço ativa em Portugal, onde fornece comunicações fixas e móveis, serviços de Internet fixa e móvel, serviços de televisão por subscrição e pacotes de telecomunicações. A Vodafone tem uma cobertura de rede nacional e presta serviços com recurso a infraestruturas próprias ou de terceiros.
A Nowo é uma empresa que oferece serviços de comunicações eletrónicas em Portugal Continental, incluindo voz fixa, telecomunicações móveis (enquanto operador móvel virtual ou “MVNO”, com recurso à rede da Altice), acesso à Internet de banda larga a clientes residenciais, serviços de televisão por subscrição e pacotes de telecomunicações a clientes residenciais.
Ao contrário da Vodafone, a cobertura da rede fixa e banda larga da Nowo é limitada a determinadas regiões de Portugal Continental. A Nowo obteve recentemente, por via do leilão para atribuição de frequências 5G, espectro radioelétrico que lhe permitirá vir a desenvolver uma rede de telecomunicações móveis própria.
Em resultado das diligências de investigação, a AdC concluiu que a operação de concentração resultaria em impactos nefastos para os consumidores de telecomunicações em Portugal, decorrente, nomeadamente, do aumento do poder de mercado da Vodafone e dos seus principais concorrentes (i.e., efeitos unilaterais), do reforço das condições para o alinhamento de ofertas dos vários operadores (i.e., efeitos coordenados) e, ainda, do reforço das barreiras à entrada no mercado.
Caraterização do mercado no cenário prévio à concentração
A AdC procedeu, previamente à avaliação dos impactos prováveis da operação de concentração, a uma caraterização detalhada da indústria das telecomunicações em Portugal.
Do ponto de vista estrutural, verificou-se, por um lado, que os mercados de telecomunicações em Portugal são caracterizados por níveis de concentração elevados e heterogéneos ao longo do território continental e, por outro, que os períodos de fidelização e as ofertas em pacote reforçam as barreiras à mobilidade de clientes entre operadores e, consequentemente, reduzem os níveis de concorrência no setor e reforçam as barreiras à entrada e à expansão de novos operadores.
Por seu turno, identificou-se um nível significativo de paralelismo nas ofertas dos 3 principais operadores — MEO, NOS e Vodafone —, quer ao nível da tipologia das ofertas, quer dos respetivos tarifários.
Foi também possível identificar um conjunto de mecanismos e procedimentos através dos quais os três principais operadores mantêm esses paralelismos ou alinhamentos nas suas ofertas.
Para além da recolha de um vasto acervo de elementos sobre o mercado, incluindo documentação interna das empresas, a AdC procedeu ao desenvolvimento e implementação de um modelo econométrico da indústria, em que esta foi modelizada através de um modelo de equilíbrio estático, com concorrência em preços e produtos diferenciados.
Este modelo permitiu à AdC caracterizar, através de uma metodologia tecnicamente robusta, não só o atual equilíbrio de mercado, como, também, avaliar e quantificar os impactos prováveis da operação de concentração sobre os preços no mercado das telecomunicações em Portugal.
Em face de toda esta evidência, concluiu-se que o equilíbrio pré-concentração da indústria não corresponde a um equilíbrio competitivo de concorrência em preços num mercado oligopolista com 4 empresas, isto é, existem claros indícios de se estar em presença de um equilíbrio pré-concentração com um grau significativo de coordenação (equilíbrio cooperativo).
Neste cenário prévio à operação de concentração, todas as empresas apresentam um significativo poder de mercado, tendo a AdC estimado que o nível médio de preços das telecomunicações é superior, em cerca de 21%, ao que resultaria de um cenário de concorrência oligopolista com 4 empresas, o que corresponde a uma perda de excedente do consumidor e de bem-estar social na ordem, respetivamente, dos € 349 milhões e € 90 milhões por ano.
Efeitos Unilaterais decorrentes da operação de concentração
Em termos de efeitos unilaterais, considerando que a Nowo exerce uma pressão concorrencial relevante sobre os restantes operadores de mercado, a AdC estimou que da operação de concentração resultariam aumentos significativos de preços por via:
i. do aumento significativo dos preços dos produtos da Nowo (em média, aumentos de 55%, 21% e 14%, respetivamente nos serviços Móvel standalone, nas ofertas em pacote 3P e 4/5P);
ii. em menor medida, dos preços dos produtos da Vodafone (em média, aumentos de 2,8%, 3,9% e 3,1%, respetivamente nos serviços Móvel standalone, nas ofertas em pacote 3P e 4/5P, estes últimos na área do footprint da rede da Nowo)
iii. de forma marginal, dos preços dos restantes operadores de mercado.
Em resultado da operação, o poder de mercado da Vodafone sairia reforçado. No seu conjunto, estimou-se que estes efeitos levariam a uma perda de excedente de consumidor e a uma perda de bem-estar social na ordem, respetivamente, dos €54 milhões e dos €20 milhões por ano. Todos estes resultados apontaram, portanto, para uma deterioração do equilíbrio pré-concentração que, importa recordar, é um equilíbrio que já se afasta de um equilíbrio competitivo.
Efeitos Coordenados decorrentes da operação de concentração
Em termos de efeitos coordenados, concluiu-se que a operação de concentração seria suscetível de resultar no aumento da probabilidade, da sustentabilidade e do grau de coordenação de comportamentos por parte dos 3 principais operadores de mercado – a MEO, a NOS e a Vodafone. Para esta conclusão contribuiu, por um lado, a similitude das ofertas dos três principais operadores de mercado e, por outro, que da operação de concentração resultaria a eliminação do único operador – a Nowo – que apresenta ofertas diferenciadas e com preços mais baixos face aos restantes.
O reforço das barreiras à entrada decorrentes da operação, designadamente pela concentração de espectro na Vodafone – e que, consequentemente, deixaria de estar disponível para novos entrantes no mercado, no segmento móvel –, contribuiu, também, para a conclusão de que sairiam reforçadas as condições para haver uma coordenação de comportamentos entre os 3 principais operadores de mercado.
Nesse mesmo sentido, estimou-se, com recurso ao modelo econométrico da indústria desenvolvido pela AdC, que existiria um aumento dos incentivos à coordenação, já de si positivos no equilíbrio pré-concentração, decorrente da operação de concentração.
Conclusão da Avaliação
Tendo em conta o supra exposto, a AdC concluiu que a operação de concentração em causa é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos diversos mercados de telecomunicações, resultando da mesma impactos unilaterais e coordenados conducentes a aumentos significativos de preços, reforço do poder de mercado, reforço das barreiras à entrada e reforço das condições de equilíbrio cooperativo da indústria.
Compromissos apresentados pela Vodafone
A Vodafone apresentou um total de 4 Pacotes de Compromissos que visavam dar resposta às preocupações jusconcorrenciais identificadas pela AdC. Na sua versão final (4.º Pacote), os compromissos, grosso modo, envolviam:
1) a venda, à Digi, dos direitos de utilização de espectro radioelétrico (“DUER”) reservados a novos entrantes adquiridos pela Nowo no âmbito do recente leilão para atribuição de frequências
2) disponibilização de uma Oferta Grossista à Digi sobre a rede de fibra ótica detida pela Vodafone.
A AdC considerou que os compromissos, nas suas diversas variantes, apenas permitiam responder eficazmente à questão relacionada com o agravamento das barreiras à entrada resultante da retirada de mercado dos DUER originalmente reservados pela ANACOM a novos entrantes.
Nas demais vertentes, a AdC considerou que os remédios propostos, por um lado, apresentavam riscos de contorno e distorção e, por outro, não eram eficazes no seu propósito, na medida em que não permitiriam responder aos efeitos jusconcorrenciais adversos da operação de concentração.
De facto, a disponibilização da Oferta Grossista visava responder às preocupações jusconcorrenciais de índole unilateral e coordenada através, nomeadamente, da disponibilização de uma oferta grossista dirigida à DIGI e por meio da qual esta teria a possibilidade de aceder à rede de fibra ótica da Vodafone (acrescida pela pequena rede de fibra ótica da Nowo) e oferecer, nas zonas onde estava presente a Nowo, serviços aos seus clientes residenciais. Por este meio, alegadamente, manter-se-ia a concorrência que seria eliminada em virtude da concretização da operação de concentração, “substituindo-se” a Nowo pela Digi.
A AdC considerou, no entanto, que a entrada da Digi no mercado não está dependente da aquisição da Nowo pela Vodafone nem, por maioria de razão, da implementação da Oferta Grossista. O princípio de “substituição” Nowo-Digi enquanto resposta aos problemas jusconcorrenciais é, pois, um equívoco, uma vez que tem implícito que a entrada da Digi só ocorre por via do compromisso oferecido.
Desta forma, a presença da Digi no mercado foi considerada enquanto contrafactual, isto é, enquanto parte do cenário de referência na ausência da operação de concentração.
É expectável que o novo entrante venha a ter impactos positivos no mercado, levando a uma diminuição de preços e, também, dos incentivos à coordenação.
No entanto, o impacto da operação de concentração deve ser, e foi, avaliado única e exclusivamente em relação ao impacto marginal da aquisição da Nowo, já dando como certa a presença da Digi no mercado.
Os resultados da análise da AdC permitiram concluir que esse impacto marginal se mantém negativo, ou seja, o benefício decorrente da entrada da Digi seria menor na zona do footprint da Nowo, caso ocorresse a operação de concentração, do que seria na sua ausência.
Nestes termos, verificou-se que o compromisso proposto, para além dos riscos que acarreta e do nível de sobreposição das redes– a sobreposição entre a rede da Vodafone disponibilizada na oferta grossista e a atual rede da Nowo é limitada –, não responde eficazmente aos efeitos concorrenciais estimados da operação de concentração, mesmo considerando os termos melhorados da 4.º Pacote de Compromissos face às propostas de compromissos anteriores.
II – Cronologia
O procedimento iniciou-se a 7 de novembro de 2022 com a notificação da operação de concentração à AdC pela Vodafone.
As seguintes entidades apresentaram comentários e constituíram-se como terceiros interessados com direito a participar no processo: Grupo MEO; Grupo NOS; Associação Ius Omnibus, e; Digi PORTUGAL, Sociedade Unipessoal, Lda.
Foram solicitados, em cumprimento da lei, pareceres à ANACOM – Autoridade Nacional de Telecomunicações e à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Em 5 de abril de 2023, a AdC decidiu dar início a uma Investigação Aprofundada por considerar que, perante os elementos recolhidos até à data, não se podia excluir que da operação de concentração resultassem entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou em parte substancial deste, prejudicando os consumidores (cfr. https://www.concorrencia.pt/pt/artigos/adc-abre-investigacao-aprofundada-operacao-de-aquisicao-da-nowo-pela-vodafone).
Nesta Decisão de Passagem a Investigação Aprofundada, a AdC identificava já, de uma forma detalhada e fundamentada, os problemas jus-concorrenciais decorrentes da operação de concentração. Realizaram-se também, já em fase de investigação aprofundada, um número considerável de reuniões de state-of-play com a Vodafone, as quais tiveram como objetivo proceder a um ponto de situação da investigação em curso e identificação atualizada das preocupações jus-concorrenciais decorrentes da operação de concentração.
Assim, pelo menos desde 5 de abril de 2023, data de adoção pela AdC da Decisão de Passagem a Investigação Aprofundada, a Vodafone foi informada das preocupações jus-concorrenciais que decorrem da operação de concentração.
Em 12 de dezembro de 2023, a Vodafone submeteu, ao abrigo da Lei da Concorrência, um conjunto de Compromissos com vista a afastar as preocupações jusconcorrenciais identificados na Decisão da AdC de 5 de abril. Este conjunto de compromissos foi rejeitado pela AdC em 17 de janeiro de 2024 por considerar que, no seu cômputo, não afastava os efeitos jusconcorrenciais — unilaterais e coordenados — identificados naquela Decisão e confirmados e quantificados nas diligências efetuadas no âmbito da Investigação Aprofundada.
Após a recusa de 17 de janeiro, a Notificante Vodafone apresentou 3 outros pacotes de compromissos: a 31 de janeiro (retirado em 26 de fevereiro); a 26 de fevereiro; e a 22 de abril.
Considerando a investigação conduzida, em particular em fase de Investigação Aprofundada, e o facto dos problemas jusconcorrenciais nela identificados não serem mitigados/eliminados pelos compromissos apresentados em 26 de fevereiro, a AdC emitiu, a 22 de março de 2024, um projeto de decisão de proibição, dando início à fase de Audiência Prévia da Vodafone e dos restantes terceiros interessados no procedimento. Esta fase decorreu até 22 de abril.
Em 22 de abril, a par das suas Observações ao Projeto de Decisão de Proibição, a Vodafone apresentou um 4.º Pacote de compromissos, o que levou a AdC a reabrir a instrução e a conduzir diligências complementares de investigação.
Em 29 de maio, após análise do 4.º Pacote de Compromissos e considerando-se que os problemas jusconcorrenciais não foram mitigados pelos compromissos apresentados, foi emitido um segundo projeto de decisão de proibição, e aberta uma segunda Audiência Prévia. Esta fase decorreu até 14 de junho.
Analisadas as Observações submetidas pelas intervenientes sobre o segundo projeto de decisão, e considerando que as mesmas não eram suscetíveis de alterar o sentido proposto de decisão, a AdC adotou na presente data uma Decisão de Proibição, nos termos do artigo 53.º, n.º 1, alínea b) da Lei da Concorrência, à operação de concentração Ccent. 55/2022 – Vodafone/Cabonitel.
III – Diligências
Conforme se disse atrás, o procedimento em causa obrigou à realização de 3 Audiências Prévias – 1 para efeitos de abertura da fase de Investigação Aprofundada, e 2 para efeitos de emissão de Decisão de Proibição.
Ao longo da instrução, a AdC solicitou, formalmente, elementos à Vodafone por 14 ocasiões (excluindo reiterações de pedidos de elementos respondidos de forma incompleta), e teve mais de 30 interações com terceiras entidades (ANACOM, INE, MEO, NOS, Digi, MásMóvil/Lorca, Lycamobile).
Ao longo do procedimento, a Notificante Vodafone exerceu o acesso à versão não confidencial do processo por 27 ocasiões (21 das quais em fase de Investigação Aprofundada).
Em fase de Investigação Aprofundada, a AdC solicitou a uma consultora uma estimação econométrica de um modelo de simulação. A Notificante Vodafone acedeu, através de consultores económicos em data room, à máquina virtual que, com todos os dados, códigos e demais condições infraestruturais de hardware e software, replicava exatamente a colocada à disposição da consultora, aquando da realização da estimação econométrica, assim permitindo aos consultores económicos da Vodafone consultar, analisar e avaliar livremente uns e outros elementos, bem como produzir análises distintas com metodologias alternativas.
Importa notar a especial complexidade do caso concreto, o qual incluiu, não só, a recolha e análise de vasta documentação interna da Vodafone, mas, também, uma extensa análise quantitativa, incluindo, por um lado, um modelo econométrico em que se identificou o “Efeito Nowo” e, por outro, um modelo (econométrico) de simulação dos efeitos da operação.
Ficha do processo
Stockland and Supalai’s proposed acquisition of Lendlease residential masterplanned communities raises preliminary concerns
Date
4 July 2024
Topics
The ACCC has published a Statement of Issues outlining preliminary competition concerns with Stockland and Supalai’s proposed acquisition of 12 Lendlease (ASX: LLC) residential masterplanned community projects through a joint venture.
Lendlease, Stockland, and Supalai are developers of masterplanned community projects. Lendlease has 16 masterplanned community projects in NSW, Queensland, Victoria, and Western Australia, 12 of which would be sold under the proposed acquisition.
“We are concerned that the proposed acquisition would remove one of Stockland’s closest and largest competitors in the supply of residential masterplanned community housing lots in four regions – the Illawarra, North West Perth, Ipswich, and Moreton Bay,” ACCC Commissioner Liza Carver said.
“The ACCC is concerned that the proposed acquisition may increase Stockland’s incentive to raise the price, delay the supply, or reduce the quality of housing lots in these regions, to the detriment of prospective homeowners.”
Market feedback received by the ACCC indicates that Stockland and Lendlease compete closely as large developers with strong reputations and the ability to invest in high quality amenities, including education, parks, and town centres.
“We are concerned that other developers of masterplanned community projects may not be able to compete sufficiently with Stockland after the acquisition in some regions,” Ms Carver said.
“These preliminary concerns are strongest in the Illawarra region of New South Wales where the proposed acquisition would bring together the two largest masterplanned community projects in an already highly concentrated market.”
The ACCC is also considering whether the proposed acquisition may increase the risk of anti-competitive coordination by developers in relation to the pricing, supply, and/or quality of masterplanned community projects.
The ACCC has not reached a concluded view on any of the above issues and invites submissions in response to the Statement of Issues by 18 July 2024.
More information and the Statement of Issues is available on the ACCC’s public register: Stockland Supalai Residential Communities Partnership Pty Ltd – Lendlease Group
Notes to editors:
Masterplanned community projects are residential property developments on greenfield land which are typically delivered in phases over multiple years. They are characterised by access to amenities with a focus on ‘community living’, such as open spaces, recreational facilities, education and community hubs, as well as commercial or retail centres.
“Greenfield” is a term that refers undeveloped land.
Background
Stockland Supalai Residential Communities Partnership Pty Ltd (SSRCP) (a wholly-owned subsidiary of a special purpose acquisition vehicle owned by Stockland Communities Partnership HoldCo Pty Ltd (Stockland) and Supalai Australia Holdings Pty Limited (Supalai)) proposes to acquire 12 masterplanned communities from Lendlease Group (Lendlease).
The masterplanned communities are located in greenfield growth areas across Greater Sydney, South East Queensland, Greater Melbourne and Greater Perth.
Stockland is a wholly-owned subsidiary of Stockland Corporation Limited (Stockland Group) (ASX: SGP), an ASX-listed diversified Australian property group that owns, funds, develops and manages portfolios of investment properties. Stockland Group has interests in 30 masterplanned communities developments across NSW, ACT, Queensland, Victoria and Western Australia.
Supalai is a wholly-owned subsidiary of Supalai Public Company Limited, which is listed on the Stock Exchange of Thailand. Supalai Public Company Limited principally operates as a property developer. Supalai has investments in various masterplanned communities in Victoria, Queensland and Western Australia through joint ventures with other developers, including Mirvac, Stockland, Satterley, Peet and ICD Property.
Lendlease is an ASX-listed global real estate business.
Release number
79/24
General enquiries
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Media enquiries
Media Team – 1300 138 917, media@accc.gov.au
Atos de concentração – Decisões
Comissão Europeia
EDF / GENERALI / PARCOLOG
Merger
Last decision date: 04.07.2024 Simplified procedure