- Lei nº 14.655, de 23 de Agosto de 2023Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.658, de 23 de Agosto de 2023Ementa: Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.653, de 23 de Agosto de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, que regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.654, de 23 de Agosto de 2023Ementa: Dispõe sobre o Escritório Financeiro em Nova Iorque, Estados Unidos da América, do Ministério das Relações Exteriores.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.656, de 23 de Agosto de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 81, de 2023Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Encruzilhadense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 89, de 2023Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Liberdade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.Situação: Não consta revogação expressa
- Resolução nº 22, de 2023Ementa: Autoriza o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.665, de 24 de Agosto de 2023Ementa: Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 13 de junho de 2017.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.666, de 24 de Agosto de 2023Ementa: Promulga a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, firmada pela República Federativa do Brasil em Kigali, em 15 de outubro de 2016.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.653, de 23 de Agosto de 2023Ementa: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.658, de 23 de Agosto de 2023Ementa: Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2023.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.659, de 23 de Agosto de 2023Ementa: Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para estabelecer o percentual de distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 84, de 2023Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Elshadday para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.661, de 24 de Agosto de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.652, de 23 de Agosto de 2023Ementa: Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.659, de 23 de Agosto de 2023Ementa: Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.660, de 23 de Agosto de 2023Ementa: Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.661, de 23 de Agosto de 2023Ementa: Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.657, de 23 de Agosto de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar.Situação: Não consta revogação expressa