Senado Federal
25/05/2023 53ª – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal
Proposições apreciadas
PROJETO DE LEI Nº 2.730, DE 2020
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, do Deputado Ricardo Izar, que institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Parecer favorável nº 6, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Styvenson Valentim.
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE LEI Nº 5.988, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.988, de 2019 (nº 3.908/2015, na origem), do Deputado Afonso Hamm, que institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
Parecer favorável nº 48, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.101, DE 2021
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101, de 2021, que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Parecer favorável nº 7, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Proposições apreciadas – 24.05
(MSG 00120/2023)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 18, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.
Parecer nº 11, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.
Votação nominal:
Sim: 51
Não: 2
Abstenção: 3
Total: 56
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
(MSG 00121/2023)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 19, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça.
Parecer nº 24, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça.
Votação nominal:
Sim: 44
Não: 6
Abstenção: 0
Total: 50
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
(MSG 00122/2023)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 20, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.
Parecer nº 23, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.
Votação nominal:
Sim: 42
Não: 5
Abstenção: 4
Total: 51
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
(MSG 00124/2023)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 22, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENONI BELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Parecer nº 19, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor BENONI BELLI, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Votação nominal:
Sim: 43
Não: 3
Abstenção: 1
Total: 47
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
(MSG 00117/2023)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 15, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
Votação nominal:
Sim: 47
Não: 2
Abstenção: 1
Total: 50
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 10, DE 2023
(MSG 00760/2022)
(Proveniente da Medida Provisória nº 1.153, de 2022)
Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Hugo Motta, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 69, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Giordano, favorável ao Projeto de Lei de Conversão com as Emendas de redação nºs 109 a 111, do Relator, favorável às Emendas nºs 97 e 100, de redação, parcialmente favorável à Emenda nº 108, na forma da Emenda nº 112, de redação, do Relator, e contrário às demais emendas. (Prazo final prorrogado: 1º.06.2023)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 97, 100, 109 a 112, de redação.
Objeto da deliberação: Parecer nº 70, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2023
Projeto de Resolução nº 11, de 2023, do Senador Irajá, que cria, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS.
Pareceres: – nº 8, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes, favorável à matéria; e -nº 71, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Weverton, Relatora “ad hoc”: Leila Barros, favorável ao Projeto de Resolução nº 11, de 2023, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (Tramitação conjunta: Projeto de Resolução nº 43, de 2021, do Senador Cid Gomes) (Em urgência, nos termos do Requerimento nº 473, de 2023)
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PRS nº 00011/2023
- Parecer – P.S nº 00008/2023
- Relatório Legislativo – PRS nº 00011/2023
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
Objeto da deliberação: Parecer nº 72, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
O Projeto de Resolução nº 11, de 2023, aprovado com a Emenda nº 1, vai à promulgação.
O Projeto de Resolução nº 43, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 9, DE 2023
(MSG 00675/2022)
(Proveniente da Medida Provisória nº 1.147, de 2022)
Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, que altera a Lei nº 14.148, de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado José Guimarães, favoráveis à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e contrários às emendas apresentadas. Parecer nº 73, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 75 e 76, de redação, da Relatora, e pela rejeição das emendas de Plenário. (Prazo final prorrogado: 30.05.2023)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 75 e 76, de redação.
Objeto da deliberação: Parecer nº 74, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 287, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições que especifica.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.
Câmara dos Deputados
Proposições apreciadas – 24.05
- REQ 1526/2023 – Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. Aprovada
- Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adilson Barroso (PL-SP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), AJ Albuquerque (PP-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Altineu Côrtes (PL-RJ), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amália Barros (PL-MT), Ana Paula Leão (PP-MG), André Fernandes (PL-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Doido (MDB-PA), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Baleia Rossi (MDB-SP), Bebeto (PP-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Pereira (PSDB-MS), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela Reinehr (PL-SC), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Deltan Dallagnol (PODE-PR), Detinha (PL-MA), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duda Ramos (MDB-RR), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Eli Borges (PL-TO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Emidinho Madeira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Flávia Morais (PDT-GO), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), General Girão (PL-RN), General Pazuello 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Messias Donato (REPUBLIC-ES), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (PP-BA), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Pastor Gil (PL-MA), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Foletto (PSB-ES), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pinheirinho (PP-MG), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ricardo Salles (PL-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro (PL-RJ), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rosângela Moro (UNIÃO-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (PL-MG), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Simone Marquetto (MDB-SP), Sonize Barbosa (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), Thiago de Joaldo (PP-SE), Thiago Flores (MDB-RO), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Yury do Paredão (PL-CE), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lira (PP-PI)
- MPV 1150/2022 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Aprovada com alterações
- Autor: do Poder ExecutivoRelator: Sergio Souza (MDB-PR)Pareceres das comissões
- PLP 93/2023 – Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Claudio Cajado (PP-BA)
- Pareceres das comissões