Aviso de Audiência Pública sobre Regulamentação da DIEF/CFEM

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Publicado em 13/03/2023 10h35

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 13/03, o Aviso de Abertura da Audiência Pública nº 2/2023, que irá abordar a regulamentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). 

 A Audiência Pública nº 2/2023 será realizada no dia 05/04/2023 (quarta-feira), a partir das 14h30 min, por meio da Plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube (https://www.youtube.com/@anm-agencianacionaldeminer5421). 

A referida audiência pública tem como objetivos:  demonstrar a simplificação promovida no projeto após a Consulta Pública nº 4/2021; dialogar sobre a alteração e inclusão de dispositivos em decorrência de fatos supervenientes (artigos 5º, 7º, 8º, 11 e Anexos da Minuta de Resolução) e seus desdobramentos; propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões à proposta de normativo; identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.  

O acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço eletrônico https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico . 

O prazo para inscrição visando manifestação oral será até às 18h00min do dia 04/04/2023. 

O período para envio das contribuições por escrito será de 13/03/2023 a 13/04/2023. 

Oferta Permanente de Concessão: ANP fará amanhã (14/3) audiência pública sobre inclusão de áreas

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Publicado em 13/03/2023 11h58 Atualizado em 13/03/2023 12h00

AANP realizará amanhã (14/3) audiência pública para debater a inclusão de dois blocos exploratórios (PRC-T-54 e ES-T-399) e uma área com acumulações marginais (Japiim) no edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC). O objetivo dessa atualização é fomentar o desenvolvimento do setor, ampliando os objetos em oferta.  

Com a nova inclusão, o edital passará a contemplar um total de 1.098 blocos exploratórios, além da área de Japiim.  

Essa alteração se dará na versão do edital que teve aprimoramentos recentes em seu regramento, objeto da Consulta e Audiência Públicas nº 21/2022, e aprovada pela Diretoria Colegiada em dezembro de 2022.  

Os interessados podem participar da audiência via Microsoft Teams (no qual poderão ser feitas manifestações do público) ou assistir pelo canal da ANP no YouTube (sem possibilidade de manifestação). Para mais informações e link do Teams, acesse a página da audiência. 

ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 19 unidades da Federação (6/3 a 9/3)

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Publicado em 13/03/2023 09h36

De 6/3 a 9/3, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 19 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-ES) e com o Procon Municipal de Timbó (SC), entre outros.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP; entre outros:

Distrito Federal

Três postos de combustíveis de Brazlândia foram vistoriados no período. Não foram encontradas irregularidades.

Goiás

As equipes da ANP passaram pelas cidades de Águas Lindas de Goiás, Goiânia e Luziânia para fiscalizar 23 postos de combustíveis. As empresas apresentaram situação regular em relação aos aspectos verificados em campo pela fiscalização.

Mato Grosso do Sul

As ações de fiscalização se concentraram em Campo Grande, onde foram inspecionados seis postos de combustíveis e duas revendas de GLP. Nenhuma irregularidade foi constatada pelos fiscais.

Mato Grosso

Os fiscais da ANP estiveram em Tangará da Serra, onde fiscalizaram dez postos de combustíveis, uma revenda de GLP e duas revendas de combustíveis de aviação.

As duas revendas de combustíveis de aviação foram autuadas por não registrarem diariamente os volumes de aquisição e de vendas do produto no Mapa de Movimentação de Combustíveis de Aviação (MMCA).

Uma revenda de GLP do município foi autuada por não possuir balança decimal devidamente aferida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para pesagem dos recipientes quando solicitado pelo consumidor, por não exibir os preços dos recipientes de GLP comercializados e por efetuar o transporte de botijões de gás de cozinha em motocicletas que não possuem sidecar, conforme exigência da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Santa Catarina

No estado, foram fiscalizados dois postos de combustíveis e nove revendas de GLP nas cidades de Curitibanos e Timbó, onde houve ação conjunta com o Procon Municipal nos dias 8 e 9 de março.

Uma revenda de GLP de Timbó foi interditada por não atender às exigências de segurança nas instalações.

Rio Grande do Sul

Houve ações de fiscalização nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Esteio, Novo Hamburgo, Alegrete, Rosário do Sul e Santa Maria. Ao todo, 23 postos de combustíveis foram vistoriados pelas equipes da ANP.

Em Canoas, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de GNV interditado por comercializar o produto com pressão máxima acima da permitida (220 bar). Na mesma cidade, outro posto sofreu autuação por não cumprir notificação de interdição, tendo o local novamente interditado pelos fiscais. Ainda em Canoas, outro posto foi autuado por não identificar na bomba medidora o tipo de combustível comercializado.

Um posto de Porto Alegre foi autuado por não cumprir a notificação de interdição. Os lacres que haviam sido rompidos foram recolocados. Outro posto da capital sofreu autuação por não comunicar à ANP dentro do prazo as alterações cadastrais.

No município de Esteio, um posto foi autuado por não cumprir a notificação de interdição e não possuir planta simplificada atualizada. Os fiscais recolocaram os lacres de interdição que haviam sido retirados.

Em Novo Hamburgo, um posto foi autuado por não cumprir notificação de interdição, além de não afixar nas bombas medidoras de óleo diesel os adesivos de alerta. Também houve nova interdição por rompimento de lacres de uma interdição anterior.

Um posto de Santa Maria sofreu autuação por não possuir planta simplificada atualizada.

Paraná

As ações de fiscalização no estado foram realizadas nas cidades de Campo Largo, Palmeira e Ponta Grossa, onde os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de sete postos de combustíveis e uma distribuidora de GLP.

Não foram constatadas irregularidades.

Espírito Santo

A ANP fiscalizou 62 postos de combustíveis nos municípios de Cariacica, Serra e Vitória, no Espírito Santo no período. As ações foram realizadas em uma força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-ES), o Procon Municipal de Vitória e o Procon Municipal da Serra.

No total, foram lavrados seis autos de infração e três de interdição e foram coletadas amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório credenciado pela ANP.

Em Vitória, um revendedor foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por disponibilizar o produto ao consumidor final com pressão máxima de abastecimento superior à permitida (220 bar). Outra empresa foi autuada e teve bicos e tanque interditados por comercializar óleo diesel B S10 com aspecto turvo e sujo. Um terceiro revendedor da capital foi autuado por não possuir os equipamentos completos necessários à realização das análises de combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor.

Em Cariacica, um revendedor foi autuado por comercializar GNV à pressão máxima de abastecimento superior à permitida e teve um bico de GNV interditado. Outras duas empresas da cidade foram autuadas por não disporem de termodensímetro instalado na bomba medidora de etanol hidratado em perfeito estado de funcionamento e/ou de acordo com a legislação. O termodensímetro é um equipamento acoplado à bomba de etanol que permite ao consumidor verificar aspectos de qualidade do produto.

No município da Serra não foram encontradas irregularidades.

São Paulo

No período, a ANP esteve em 33 postos de combustíveis, 24 revendas de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), uma distribuidora de GLP, uma distribuidora de solventes e um agente econômico não regulado. As ações de fiscalização ocorreram em Cabreúva, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Estrela do Norte, Guarulhos, Hortolândia, Pirapozinho, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo, Sumaré, Tarabai e Vinhedo.

Um posto de São Paulo foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 51% de etanol anidro (o estabelecido pela legislação é 27%), tendo seis bicos e um tanque deste produto interditados. Outro posto da capital sofreu autuação por não possuir todos equipamentos para os testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitados pelos consumidores.

Em Diadema, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal, utilizada na pesagem dos vasilhames quando o consumidor solicita, e por falta de segurança das instalações, sendo interditada por este motivo. No local, foram apreendidos 85 botijões de 13kg (P13).

Já em Sandovalina, outra revenda de GLP também foi interditada por não possuir autorização e por falta de segurança das instalações. Vinte e quatro botijões de 13kg (P13) foram apreendidos.

No município de Presidente Prudente, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foi autuado por iniciar operação de ampliação da instalação de armazenamento sem informar previamente à ANP, tendo um tanque de óleo diesel BS10 interditado por este motivo.

Em Pirapozinho, um posto teve três litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP.

Duas revendas de GLP, uma em Cotia e a outra em Guarulhos, foram autuadas por não disponibilizarem balanças decimais para pesagem dos botijões, procedimento que pode ser requisitado pelos consumidores.

Minas Gerais

Os fiscais da ANP estiveram presentes nos municípios de Andradas, Ibitiúra de Minas, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas, Betim, Belo Horizonte, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Contagem e Vespasiano. Foram fiscalizados postos de combustíveis, revendas de GLP, pontos de abastecimento, distribuidoras de combustíveis e distribuidoras de GLP, totalizando 40 fiscalizações em campo.

Um posto de Andradas foi autuado por irregularidades no painel de preços.

Em Poços de Caldas, um posto sofreu autuação por irregularidades no termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade), além de estar realizando abastecimento em recipiente irregular, sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Nas distribuidoras de combustíveis de Betim, foram realizadas coletas dos produtos para análise laboratorial.

Alagoas

Os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de 22 agentes econômicos no estado, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, base de combustíveis, base de GLP e terminais. As ações de fiscalização aconteceram em Coruripe, Olho D’Água Grande, Delmiro Gouveia, Atalaia e Maceió.

Em Atalaia, três postos de combustíveis foram autuados por infrações como não identificar no equipamento medidor a origem do combustível; ausência dos instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores; e termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito, entre outros.

No município de Delmiro Gouveia, dois postos sofreram autuações por problemas no selo de aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume). Um não possuía o selo no equipamento, e o outro estava com ele vencido desde 2018.

Uma revenda de GLP de Maceió foi autuada por não solicitar o cancelamento de autorização em até 30 dias da desativação da instalação.

Bahia

Sete postos de combustíveis do município de Paulo Afonso foram inspecionados pelos fiscais no período. Dois postos foram autuados: um por falta dos instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores, e outro porque foi flagrado abastecendo um compartimento de caminhão-tanque com gasolina comum, com a finalidade de armazenar ali o combustível, o que é vedado pela legislação.

Ceará

Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Russas e Tabuleiro do Norte no período. Eles inspecionaram postos de combustíveis, revendas de GLP e produtores de etanol e de biodiesel.

Em Jaguaruana, um posto sofreu autuação por utilizar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) sem aferição e lacre do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para o exercício vigente.

Duas revendas de GLP, uma em Russas e outra em Limoeiro do Norte, foram interditadas por falta de segurança nas instalações.

Um posto de Tabuleiro do Norte foi autuado por abastecer um caminhão sem observar as normas mínimas de segurança.

Maranhão

Dezesseis agentes econômicos foram fiscalizados no estado, incluindo revendas de combustível de aviação, base de combustíveis, base de GLP e terminais. As ações se concentraram no município de São Luís, onde não foram encontradas irregularidades.

Paraíba

A ANP atuou nas cidades de Conde e Cabedelo no período, vistoriando uma revenda e uma base de GLP, um posto de combustíveis e um terminal. A base de GLP visitada em Conde sofreu autuação por desobediência às normas de segurança.

Pernambuco

Nas cidades de Cabo de Santo Agostinho e Cabedelo, a ANP verificou o funcionamento de duas bases do ramo de transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Sergipe

As equipes estiveram em uma base do ramo de transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) em Aracaju. Não foram detectadas irregularidades.

Pará

Foram realizadas 15 ações de fiscalização em postos de combustíveis do estado, nas cidades de Medicilândia, Brasil Novo, Anapu, Vitória do Xingu e Altamira.

Um posto de Brasil Novo foi autuado e teve equipamentos interditados por abastecimento com volume incorreto pela bomba medidora.

Amazonas

Desde o dia 2/3, equipes da ANP e do Procon-AM realizam ações de fiscalização em postos revendedores de Manaus. A Agência inspecionou, ao todo, 25 postos de combustíveis, tendo constatado fortes indícios de práticas tipificadas como abusivas no Código de Defesa do Consumidor, levando à autuação de todos os postos fiscalizados. Os documentos lavrados serão posteriormente encaminhados ao Ministério Público para análise e desdobramentos nesse órgão.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

ANEEL promove audiência para discutir revisão do Plano de Universalização Rural da Energisa Rondônia

A sessão presencial acontecerá nesta quinta (16), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), em Porto VelhoCompartilhe:

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Publicado em 14/03/2023 09h36 Atualizado em 14/03/2023 09h46

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza, nesta quinta-feira (16/3), audiência pública para discutir a revisão do Plano de Universalização Rural da Energisa Distribuição Rondônia. A sessão, a ser presidida pelo diretor da ANEEL, Ricardo Tili, acontecerá às 14h30 no Salão de Convenções da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), na capital do estado.

A proposta de revisão do plano prevê a prorrogação do ano-limite para o atendimento absoluto aos consumidores de 2022 para 2024.

Esta audiência integra a Consulta Pública nº. 005/2023 que recebe contribuições sobre o tema até 31 de março, pelo e-mail cp005_2023@aneel.gov.br.

Revisão Tarifária da Cemig (MG) será discutida em BH na próxima sexta-feira (17/3)

O evento será realizado, a partir das 9h, no Auditório do Sistema Federação das Indústrias em Minas Gerais – FIEMG, situado na Avenida do Contorno, 4456, Funcionários (Belo Horizonte)Compartilhe:

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Publicado em 14/03/2023 09h33

AAgência Nacional de Energia Elétricab (ANEEL) realiza, na próxima sexta-feira (17/3), a Audiência Pública 006/2023, com o objetivo de obter contribuições para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig Distribuição S.A. O evento será realizado em Belo Horizonte, de forma presencial, a partir das 9h, no Auditório do Sistema Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG, situado na Avenida do Contorno, 4456, Funcionários. A audiência será presidida pelo Diretor da ANEEL, Fernando Mosna. 

No evento, também serão obtidas contribuições para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2024 a 2028. 

A ANEEL propõe reajuste das tarifas aos consumidores da Cemig nos seguintes índices:

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública). 

Os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior, além de custos com encargos do setor e transporte de energia. 

A Audiência faz parte da Consulta Pública n.º 006/2023, que recebe contribuições até 14/4. As propostas podem ser enviadas para os respectivos e-mails: 

• cp006_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp006_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp006_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
• cp006_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade.

A Cemig atende cerca de 9,1 milhões de unidades consumidoras localizadas em 774 municípios do estado de Minas Gerais. Os índices finais serão deliberados em Reunião Pública da Diretoria do dia 23/05/23. As novas tarifas entrarão em vigor a partir do dia 28/05/23. Para saber mais sobre processos tarifários, consulte https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/entenda-a-tarifa. 

Revisão tarifária x Reajuste tarifário 

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Setor portuário movimenta mais de 87,2 milhões de toneladas em janeiro

Portos públicos são destaque de crescimento com movimentação de 29,2 milhões de toneladasCompartilhe:

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Publicado em 13/03/2023 10h38 Atualizado em 13/03/2023 16h54

Brasília 13/03/2023 – O setor portuário movimentou 87,2 milhões de toneladas em janeiro deste ano. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). 

A queda de 2,76% em comparação ao mesmo período de 2022 foi impulsionada pela diminuição da movimentação de minério de ferro, que movimentou 23 milhões de toneladas (decréscimo de 11% em comparação a janeiro do ano passado).

O destaque nas mercadorias fica para o milho que movimentou 6,2 milhões de toneladas, apresentando um crescimento de 127,93% quando comparadas a janeiro de 2022. Açúcar e Trigo também tiveram bons índices de movimentação com 1,6 milhão de toneladas (+32,17%) e 1,2 milhão de toneladas (alta de 20,0%), respectivamente.

A navegação de interior (4,9 milhões de toneladas movimentadas), foi o destaque do mês com crescimento de 10,15% em comparação a 2022. Um destaque da movimentação interior foi na carga conteinerizada (aumento de 40,22%). Também houve aumento na quantidade de Milho movimentado em instalações interiores (+185,51%). 

A navegação de Longo Curso movimentou 58,5 milhões de toneladas em janeiro (queda de 3,55%). Já a cabotagem movimentou 23,7 milhões de toneladas (-2,42%). Apoio marítimo e portuário também registraram diminuição de 65,25% em comparação ao mesmo período do ano anterior, atingindo uma movimentação de 98 mil toneladas. Contudo os números são imprecisos devido à ausência de dados do porto de Areia Branca, que ainda não enviou os dados para o Sistema.

Portos e terminais

Apesar do decréscimo na movimentação total, houve crescimento na movimentação total dos portos organizados do país. Os portos públicos movimentaram 29,2 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 4,31% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Os principais destaques positivos para este ano foram as movimentações do Porto de São Francisco do Sul com 1,3 milhões de toneladas movimentadas, demonstrando um crescimento de 52,22% em relação a 2022.

O Porto de Itaguaí (RJ) com movimentação de 3,4 milhões de toneladas, o que representa uma variação positiva de 42,08%. O Porto de Itaqui (MA) fecha o pódio com 2,0 milhões de toneladas movimentadas, representando um aumento de 39,24% em relação a janeiro de 2022.