Direito Constitucional

O Constitucionalismo Digital e as Constituições Analógicas: afinal, qual é o tamanho do Estado para a proteção dos direitos e garantias fundamentais na era da Revolução Digital 4.0?

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Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça A era digital inaugura uma nova ordem das coisas, uma verdadeira metamorfose do modo da…...

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Especialização judicial: epílogo – argumentos contrários à especialização, juízes e cortes especializados e deferência judicial

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Fernando de Magalhães Furlan Críticos das cortes especializadas percebem-nas como desnecessárias num sistema político com separação de poderes. O argumento…...

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A DEMOCRACIA NO BRASIL E O MITO DE SÍSIFO: a fronteira entre o direito (Recht) e o não-direito (Unrecht)

A robotização do Poder Judiciário brasileiro (Justiça 4.0) e o par eficiência e celeridade: o Juiz de Lata e os perigos da algoritmização da função de julgar

Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça O Poder Judiciário brasileiro contava em 31.07.2022 com 75.855.539 milhões de processos em tramitação[1], segundo…

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Análise Inicial da Emenda Constitucional nº 125, de 14 de Julho de 2022, que instituiu o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional

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Fabio Luiz Gomes & Thiago Tirolli I – Critério temporal Constata-se que o Art. 3º delimitou que a Emenda Constitucional…

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