Regulação de preços e defesa da concorrência no mercado farmacêutico: a Resolução CMED nº 03/2025 sob a ótica do antitruste
A Resolução CMED nº 03/2025 oferece uma oportunidade relevante para o Brasil avançar em direção a um modelo de governança regulatória mais moderno, no qual regulação econômica, defesa da concorrência e política de saúde atuem de forma coordenada. O aproveitamento pleno dessa oportunidade dependerá menos de novos textos normativos e mais da capacidade das instituições de dialogar, aprender e ajustar suas práticas à luz dos efeitos concretos observados no mercado.
