Destaque em 2024, o uso da inteligência artificial nas eleições foi assunto em uma das audiências públicas realizadas pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado, instalada para analisar o projeto (PL 2.338/2023) que trata da regulamentação do tema. A transparência da fonte dos dados trazidos pela tecnologia e os riscos para a democracia a partir da desinformação também movimentaram o debate para gerar contribuições à proposta, que pode ser votada no retorno dos trabalhos legislativos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (20) a criação da Política Nacional de Economia Circular, que busca melhor aproveitamento dos recursos naturais. A proposta (PL 1.874/2022) foi apresentada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após debates com especialistas. Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), é preciso incentivar esse novo modelo econômico, que se baseia na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia.
Serão 282 km no trecho ferroviário entre os Pátios de Ouro Verde e Santa Helena, em Goiás
Publicado em 14/02/2024 17h38 Atualizado em 15/02/2024 08h25
Foto: Divulgação
A Superintendência de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Sufer/ANTT) autorizou na última sexta-feira (9) o início das operações comerciais em regime regular na Rumo Malha Central (RMC). Serão 282 quilômetros, abrangendo o trecho ferroviário que se estende entre os Pátios de Ouro Verde (POS) e Santa Helena (PSG), situados nos municípios de Ouro Verde e Santa Helena, respectivamente, ambos localizados no estado de Goiás.
Inaugurado em 2023, este trecho estava operando em regime de comissionamento, sujeito a testes e restrições operacionais para avaliar o comportamento da ferrovia. Após uma avaliação positiva, o time de fiscalização ferroviária da ANTT autorizou a transição para o regime comercial regular. A autorização representa um importante passo na evolução da integração logística nacional, interligando os portos da região Norte e Sudeste e passando pela riqueza do Centro-Oeste brasileiro.
Os trens que serão utilizados para o transporte de mercadorias seguirão um padrão específico: serão compostos por 2 Locomotivas C30 e 16 vagões, com um peso bruto de 1.200 toneladas brutas (TB) e um peso líquido de 500 toneladas úteis (TU), além de um comprimento máximo de 400 metros.
Inicialmente, estão previstos o transporte de mercadorias como carne bovina congelada, milho, açúcar, peças automotivas, minério e algodão. Essa diversidade de cargas demonstra a versatilidade e importância da nova rota ferroviária para a economia do país.
“A autorização para o início das operações na Rumo Malha Central representa um marco significativo no desenvolvimento da infraestrutura logística do Brasil, promovendo maior eficiência e competitividade nos transportes de carga. Além disso, fortalece a posição do país como um importante hub logístico na América do Sul”, explicou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
Com a nova rota em funcionamento, será possível promover maior fluidez no transporte de cargas e mercadorias alinhando ao desenvolvimento sustentável, com benefícios ambientais, uma vez que o modal ferroviário é conhecido por sua menor emissão de poluentes em comparação com os outros meios de transporte.
“A liberação para operação na Rumo Malha Central é celebrada como um passo significativo no aprimoramento da infraestrutura de transporte do Brasil, impulsionando o desenvolvimento econômico e a conectividade entre as regiões do país”, concluiu Ismael Trinks, Superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT.
O IBGE divulgou nesta manhã a PNAD contínua trimestral referente ao 4º trimestre de 2023.
Segundo a PNAD Contínua, o Brasil possui 174 milhões de pessoas em idade de trabalhar (14 anos ou mais). Deste total, 66,3 milhões estão fora do força de trabalho, sendo que 6,4 milhões destes estão na força de trabalho potencial que, segundo o IBGE, é definida como o conjunto de pessoas de 14 anos ou mais de idade que não estavam ocupadas nem desocupadas na semana de referência, mas que possuíam um potencial de se transformarem em força de trabalho.
Entre os trabalhadores que sem encontram na força de trabalho potencial, 55,7% é formado por pessoas desalentadas (3,5 milhões). O IBGE define pessoas desalentadas como sendo aquelas que estão fora da força de trabalho na semana de referência que estavam disponíveis para assumir um trabalho na semana de referência, mas não tomaram providência para conseguir trabalho no período de referência de 30 dias por não ter conseguido trabalho adequado, não ter experiência profissional ou qualificação, não haver trabalho na localidade em que residia ou não conseguir trabalho por ser considerado muito jovem ou muito idoso.
Em termos de taxa de desocupação por gênero, a PNAD evidenciou que 54,3% das mulheres do Brasil estavam desocupadas no 4º trimestre de 2023.
Com relação a distribuição de pessoas desocupadas por idade, a PNAD Continua trimestral aponta que no 4º trimestre de 2023 a faixa de 25 a 39 anos foi a que apresentou o maior percentual de pessoas desocupadas (35,5%), seguido pela faixa de 18 a 24 anos (28,7%).
Está disponível a pauta de julgamento da próxima sessão do CADE. A sessão de julgamento ocorrerá no dia 21.02 às 10h
Quatro casos estão na pauta:
1. Ato de Concentração n° 08700.003437/2023-14
Requerentes: Oiltanking Logística Brasil Ltda. ; Queiroz Participações S/A ; e Copa Energia Distribuidora de Gás S.A..
Advogados: Gabriel Nogueira Dias; Thaís de Sousa Guerra; e Igor Galharim.
Terceiros Interessados: Supergasbras Energia Ltda. ; e Companhia Ultragaz S.A.
Advogados: Marco Rogério Ferraz De Araujo Junior e Fabiana Ricardo Molina e Felipe Sales da Silva.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003447/2020-15
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: CMJ Comércio de Veículos Ltda.; Mais Distribuidora de Veículos S.A.; Service Comercial e Distribuidora de Veículos Ltda.; Automec Comercial de Veículos Ltda.; Tempo Automóveis e Peças Ltda.; Andreta Motors Ltda. e Auguri Comércio e Serviços Automotivos Eireli.
Advogados: Michelle Sobreira Ricciardi Rosa, Cristiano Diogo de Faria, Elayne Lopes Lourenco Mustefaga, Nayara Firmes Caixeta, Priscila Fioratti, Victor Daher, Arusca Kelly Candido, Juliana Dias Valerio, Luiz Alberto Lazinho, Ricardo Alberto Lazinho, Rogerio Martins de Oliveira, Victor Oliveira Cotta e outros.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.009227/2022-59
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – ex officio.
Representados: Cocamar Cooperativa Agroindustrial e Cooperativa Agropecuária Norte Paranaense.
Advogados: Gustavo Henrique Volpe Ferraz, Cintia Eliane Meyer e Luiz Guilherme Gama de Oliveira.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
4. Embargos de Declaração Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69
Embargantes: Centro Automotivo Delta Ltda. e Augustinho Stang
Interessado: Ministério Público do Estado do Paraná
Advogados(as): Edson Rosemar Da Silva; João Afonso Gaspary Silveira; Walber De Moura Agra; Alisson Emmanuel De Oliveira Lucena; Túlio Marcelo Denig Bandeira; Alexandre Salomão; Thielen Bus; Thais Renata Zamarchi Santini; Dilamar Santolin Santini; Diogo Rafael De Oliveira e Bruna Caroline Ottobelli.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
A proposta de regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023) foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir de outros projetos que tratam da regulação da tecnologia no Brasil e do trabalho de uma comissão de juristas formada em 2022. Em 2023, uma comissão temporária promoveu dez audiências públicas com especialistas, para colaborar com o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deve ser apresentado em breve. A expectativa é que o marco regulatório seja votado pelo Senado neste primeiro semestre.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nesta semana, o governo editou uma medida provisória que isenta do pagamento do IR quem recebe até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos por mês (MP 1.206/2024).
Com a aprovação da reforma tributária no ano passado, o Executivo agora direciona esforços de articulação com o Legislativo para a segunda etapa das mudanças do sistema tributário com a reforma da renda.
Entre as propostas que aguardam votação na CAE, estão a concessão de benefícios aos contribuintes que tenham dependentes com doenças raras (PL 682/2019); e a ampliação do rol de pessoas com deficiência beneficiadas com a isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria ou reforma (PL 1.302/2019). Os projetos são de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e receberam parecer favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Outro projeto, o PL 1.726/2019, trata de tema semelhante. Originalmente, o texto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) permitia deduções no IR para despesas com a instrução de pessoas do espectro autista. Porém, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi aprovado o substitutivo do senador Flávio Arns que ampliou as deduções para despesas de educação e saúde de mães e pais de pessoas com deficiência e doenças raras. Na CAE, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), rejeitou a mudança feita no texto e foi favorável ao projeto original.
Já o PL 4144/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite que os contribuintes deduzam do IR as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o limite de dedução dessas doações para 6% quando realizadas na declaração de ajuste anual. O texto teve parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Mudanças no IR para determinadas categorias também estão entre as propostas que aguardam deliberação. É o caso do PL 3.018/2021, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que isenta a remuneração de professores de todos os níveis. Na mesma linha, o PL 1.324/2022, apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), reduz de 60% para 20% do rendimento bruto a base de cálculo presumida do IR para os transportadores autônomos de passageiros, como motoristas de aplicativos. As duas propostas tiverem parecer favorável.
Em relação à atualização da tabela do IR, o PL 125/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para determinar a revisão anual das faixas de isenção com base na inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto, do senador Veneziano Vital do Rêgo, determina que a atualização seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano. O texto recebeu parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Outros temas
Também aguarda votação o PL 3.652/2023, que concede perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi apresentando pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).
O projeto foi aprovado em dezembro de 2023 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na forma do substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela incluiu como condição para quitar as dívidas estudantis a obrigação do devedor participar de programas para apoiar serviços públicos.
Outra proposta que está na CAE é o PLC 42/2017, que garante a assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com paralisia motora causada por doença neuromuscular. O texto é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) quando era deputada federal. Na CAE, o projeto recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A comissão pode votar ainda o PL 2.332/2022 que permite aos servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuar como microempreendedores individuais (MEI). A proposta é do senador Nelsinho Trad e recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
As 9,05 milhões cabeças de bovinos abatidas no 4º trimestre representaram aumento de 19,9% frente ao mesmo período de 2022 – Foto: Licia Rubinstein /Agência IBGE Notícias
O abate de bovinos cresceu 19,9% no 4º trimestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com os resultados preliminares da Estatística da Produção Pecuária, divulgados hoje (9) pelo IBGE. O de suínos teve aumento de 0,8% enquanto o de frangos recuou 2,3% na mesma comparação. Já na comparação com o 3º trimestre de 2023, o único avanço foi no abate de bovinos (1,3%) enquanto o de suínos e de frangos apresentaram quedas de 3,5% e 3,2%, respectivamente. Os resultados completos e os dados para unidades da federação serão divulgados em 14 de março.
A pesquisa mostra ainda que o total de cabeças bovinas abatidas no 4º trimestre foi de 9,05 milhões. O abate de suínos registrou 14,11 milhões de cabeças enquanto o de frangos, 1,53 bilhões.
A produção de carcaças de bovinos foi de 2,41 milhões de toneladas no 4º trimestre de 2023, representando um crescimento de 18,0% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior e de 1,1% frente 3º trimestre de 2023.
Já o peso acumulado das carcaças suínas registrou 1,30 milhão de toneladas no 4º trimestre de 2023, aumento de 1,5% em relação ao 4º trimestre de 2022 e redução de 5,6% em comparação com o trimestre imediatamente anterior.
No abate de frangos, o peso acumulado das carcaças foi de 3,19 milhões de toneladas no 4º trimestre de 2023. Esse total significou decréscimos de 4,1% em relação ao mesmo período de 2022 e de 3,8% frente ao trimestre imediatamente anterior.
Aquisição de leite tem altas no ano e no trimestre
A aquisição de leite cru, feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária federal, estadual ou municipal, foi de 6,43 bilhões de litros. O valor correspondeu a um aumento de 1,8% em comparação ao volume registrado no 4º trimestre de 2022 e incremento de 3,2% em comparação ao obtido no trimestre imediatamente anterior.
Aquisição de couro tem aumento de 17,5% no ano e de 3,6% no trimestre
Os curtumes investigados pela Pesquisa Trimestral do Couro, que efetuam curtimento de pelo menos 5 000 unidades inteiras de couro cru bovino por ano, declararam ter recebido 9,15 milhões de peças inteiras de couro cru bovino no 4º trimestre de 2023. Essa quantidade representa um acréscimo de 17,5% em comparação à registrada no mesmo período de 2022 e aumento de 3,6% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
Produção de ovos fica estável no ano e recua no trimestre
A produção de ovos de galinha foi de 1,05 bilhão de dúzias no 4º trimestre de 2023. O resultado representou estabilidade em relação ao mesmo período do ano anterior e queda de 1,0% em comparação ao 3º trimestre de 2023.
Mais sobre a pesquisa
A pesquisa fornece informações sobre o total de cabeças abatidas e o peso total das carcaças para as espécies de bovinos (bois, vacas, novilhos e novilhas), suínos e frangos, tendo como unidade de coleta o estabelecimento que efetua o abate sob fiscalização sanitária federal, estadual ou municipal. A periodicidade da pesquisa é trimestral, sendo que, para cada trimestre do ano civil, os dados são discriminados mês a mês.
A partir do primeiro trimestre de 2018, atendendo solicitações de usuários para acesso mais rápido às informações da conjuntura da pecuária, passaram a ser divulgados os “Primeiros Resultados” da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais para o nível Brasil, em caráter provisório. Eles estão disponíveis cerca de um mês antes da divulgação dos “Resultados Completos”. Os dados podem ser consultados no Sidra. A próxima divulgação, dos resultados completos, será em 14 de março e a próxima dos primeiros resultados, referente ao 1º trimestre de 2024, será em 9 de maio.
Palavras-chave: Abate de bovinos e suínos cresce no 4º trimestre de 2023
O IBGE divulgou os resultados da Pesquisa Mensal de Serviços -PMS do IBGE.
No ano 2023, o crescimento do setor de serviços foi de 2,3%; na margem (dez/23 contra nov/23) o crescimento foi de 0,3%; e na comparação entre dez/23 e dez/22 o decréscimo foi de 2,0%.
Importante ressaltar que, no ano, as atividades turísticas crescerem 6,9% e na margem o crescimento do volume de vendas foi de 1,4%.
O resultado de dezembro 2023 consolida a tendência de crescimento do setor de serviços desde o primeiro semestre de 2020, período em que o setor de serviços apresentou a sua maior retração desde meados de 2019 (ver índice de volume de serviços total), período de início de deflagração da pandemia de Covid-19..
O resultado de dezembro de 2023 também contribui para consolidar a trajetória de crescimento do volume de serviços relacionados com informação e comunicação, o que demonstra a forte mudança que as ferramentas digitais produziram na vida pessoal e nos negócios.
A PMS produz indicadores que permitam acompanhar o comportamento conjuntural dos principais segmentos do setor de serviços do Brasil.
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