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Notícias do Legislativo – 14.11

Notícias Entra em vigor lei que atualiza sistema de cotas no ensino federal Nova lei muda o mecanismo de ingresso…

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4987 o STF decidiu, por unanimidade, derrubar dispositivo de lei distrital que…

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 009/2023 Consulta Pública Normatização do automonitoramento do uso da água pelos…...

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Notícias Comissões discutem regras para medir eficiência de fontes energéticas no Brasil Deputado defende que sejam contabilizadas as emissões de…

Receptores de veículos automotores devem operar na faixa que compreende as frequências de 76MHz e 108MHz Anatel buscou a cooperação…...

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Notícias Relator afirma que área técnica vai avaliar se fatiamento da reforma tributária é possível Aguinaldo Ribeiro quer evitar o…...

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