Newsletter da WebAdvocacy – 08.12

Concorrência no mundo

NotíciasCasos
CMA seeks views on Microsoft’s partnership with OpenAI

Referral of the proposed subsidy for Eden Project Morecambe by Lancaster City Council

Competition Act 1998: public register of decisions
FTC, DOJ and HHS Work to Lower Health Care and Drug Costs, Promote Competition to Benefit Patients, Health Care Workers

Commission fines ethanol producer Lantmännen €47.7 million over ethanol benchmarks cartel

Commission adopts antitrust Guidelines for sustainability agreements in agriculture

A Ascendi, Inovação e Gestão de Infra-estruturas, S.A. notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a Elsamex Gestión de Infraestructuras, S.L..

Review of the competition concurrency arrangements
CADE

Ato de Concentração nº 08700.008431/2023-33
Ato de Concentração nº 08700.008088/2023-27
Ato de Concentração nº 08700.008276/2023-55
Ato de Concentração nº 08700.008277/2023-08


FTC

Advantage Lifts, LLC


Comissão Europeia

Ethanol benchmarks
TOWERBROOK / TEAM EIFFEL
MACQUARIE / UBS / RHP / JV


CMA

Microsoft / OpenAI partnership merger inquiry
Hitachi / Thales merger inquiry
Wolseley/Kooltech merger inquiry

Regulação no Brasil

Legislativo no Brasil

NotíciasCasos
Relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre

Impacto da transmissão de energia em território indígena é tema de debate na Câmara nesta terça

Adiada para semana que vem votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Câmara aprova urgência para projeto que prorroga Reporto por cinco anos; acompanhe

CMO aprova relatório preliminar do Orçamento de 2024
Saiba mais
Proposições legislativas
Cancelamento
Fundo eleitoral
Riscos

Congresso pode aprovar PPA e LDO e votar vetos de Lula no dia 14
Proposições legislativas
Projetos

Sancionada lei que aumenta prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana
Câmara dos Deputados

Proposições legislativas apreciadas – 08.12

REQ 4179/2023 
REQ 4232/2023
PL 4581/2020
PL 9930/2018

Newsletter da WebAdvocacy – 07.12

Concorrência pelo mundo

NotíciasCasos
FTC, DOJ and HHS Work to Lower Health Care and Drug Costs, Promote Competition to Benefit Patients, Health Care Workers

FTC Order Requires Old Southern Brass to Pay for False Claims of “Made in the USA” and Veteran Affiliations

Commission fines ethanol producer Lantmännen €47.7 million over ethanol benchmarks cartel

Commission adopts antitrust Guidelines for sustainability agreements in agriculture

A Ascendi, Inovação e Gestão de Infra-estruturas, S.A. notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a Elsamex Gestión de Infraestructuras, S.L..

A Solar International Lda.notifica a aquisição do controlo sobre a C.S.N.S.P. 451, S.A., a C.S.N.S.P. 452, S.A., e a Cubico Portugal Holdings Spain, S.L..

CMA cracks down on more supermarket land agreements to protect shoppers

Review of the competition concurrency arrangements

Referral of the proposed subsidy Post Office IT Interim Funding by the Department for Business and Trade
CADE

Ato de Concentração nº 08700.007867/2023-13.
Ato de Concentração nº 08700.008404/2023-61
Ato de Concentração nº 08700.008036/2023-51

FTC

EXOTOUSA, LLC
Facebook, Inc., In the Matter of

Comissão Europeia

TOWERBROOK / TEAM EIFFEL
MACQUARIE / UBS / RHP / JV
Ethanol benchmarks

Autorité de la Concurrence

23-D-11 relative à des pratiques mises en œuvre dans le secteur de la gestion déléguée des réseaux de chaleur

CMA

Hitachi / Thales merger inquiry
Wolseley/Kooltech merger inquiry

Regulação no Brasil

Legislativo no Brasil

NotíciasPauta Legislativa
Adiada para semana que vem votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Audiência debate iniciativa do governo para aumentar competitividade do gás natural

Câmara aprova urgência para projeto que prorroga Reporto por cinco anos; acompanhe

Instalada comissão que vai analisar a MP que cria Ministério do Empreendedorismo

Câmara aprova urgência para tornar assédio sexual a montagem de fotografia com nudez; acompanhe

Câmara aprova aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças

Câmara aprova pena maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte

Câmara aprova protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas

Câmara aprova atendimento preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica

Câmara aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres

Comissão adia analise de MP sobre isenção tributária em investimentos
Proposições legislativas

Política voltada à inclusão da população de rua vai à sanção

CMO aprova aumento de R$ 10,5 bi na receita do Orçamento de 2024
Emendas

Vai à sanção projeto de correção anual de preços dos serviços prestados ao SUS
Proposições legislativas
Câmara dos Deputados

Proposições legislativas apreciadas – 06.12

REQ 1203/2023
REQ 1283/2023
REQ 3918/2023
REQ 4019/2023
REQ 4119/2023
REQ 4127/2023
REQ 4138/2023 
REQ 4146/2023
REQ 4166/2023
REQ 4173/2023
REQ 4176/2023 REQ 4216/2023
REQ 4219/2023
REQ 4230/2023
PL 3/2023 
PL 4319/2020
PL 5427/2023 
PL 2880/2023
PL 5781/2023 
PL 419/2023
PL 883/2023
PL 9905/2018
PL 2117/2021
PL 5253/2023
PL 3964/2023
PL 4186/2021 
PL 1213/2022

Senado Federal

Proposições Legislativas aprovadas – 06.12

PROJETO DE LEI Nº 3.626, DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 2.245, DE 2023
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 3.383, DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 1.435, DE 2022
REQUERIMENTO Nº 976, DE 2023
REQUERIMENTO Nº 264, DE 2023

Newsletter da WebAdvocacy – 06.12


Concorrência no mundo

NotíciasCasos
FTC Announces Claims Process for Consumers Harmed by Credit Karma “Pre-Approved” Offers for Which They Were Denied

SSE code modifications appeal

Cloud services market investigation
FTC

Credit Karma, LLC


Comissão Europeia

CONTEMPORARY AMPEREX TECHNOLOGY / ANEKA TAMBANG / FENI HALTIM / HPAL JOINT VENTURE

PLATINUM COMPASS / DIGITALBRIDGE / LANDMARK DIVIDEND

TAIYO NIPPON SANSO / ASTOMOS ENERGY / ASTOMOS RETAILING

Regulação no Brasil

Legislativo no Brasil

NotíciasPauta
Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos

Vai a Plenário projeto que impede contingenciamentos no Fust
Proposições legislativas

Plenário adia a votação do reajuste anual da tabela SUS pela inflação

Senado autoriza o empréstimo de US$ 40 milhões para crise de Maceió

CMO aprova Plano Plurianual para quadriênio 2024-2027
Proposições legislativas

CAE adia turno suplementar de cobrança da Condecine para streaming

Proposições legislativas
Câmara dos Deputados – 06.12.2023

Proposições apreciadas – 05.12.2023

REQ 2315/2019 
REQ 1576/2023
REQ 4073/2023 
REQ 4170/2023 
PL 6256/2019 
PL 1741/2022
PLP 153/2015

Senado Federal – 06.12.2023
Pauta

PROJETO DE LEI Nº 3.626, DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 2.245, DE 2023
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 3.383, DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 1.435, DE 2022

Proposições legislativas apreciadas – 05.12.2023

SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 3.383, DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 1.435, DE 2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117, DE 2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 118, DE 2023

Newsletter da WebAdvocacy – 05.12

Concorrência no mundo

NotíciasCasos
FTC Sues 7-Eleven for Anticompetitive Acquisition in Violation of 2018 Consent Order

FTC to Hold Virtual Informal Hearing in January 2024 as Part of its Review of the Proposed “Click to Cancel” Rulemaking
Comissão Europeia

SVP / APCOA
MUSASHI / DELTA / TOYOTA / JV

CMA

Siemens / Heliox merger inquiry

Regulação no Brasil

Legislativo no Brasil

NotíciasPauta legislativa
Comissão Mista de Orçamento pode votar Plano Plurianual nesta terça

Comissão que avalia MP de isenção para crédito fiscal vota relatório na quarta
Saiba mais
Proposições legislativas

Regulação de apostas e política para população de rua estão na pauta de quarta
Saiba mais
Proposições legislativas
Pessoas em situação de rua

Plenário vota na terça reajuste anual de serviços prestados ao SUS
Saiba mais
Proposições legislativas
Atenção psicossocial
Câmara dos Deputados – 05.12.2023

Pauta

REQ 2315/2019 
REQ 1283/2023
REQ 1576/2023
REQ 4073/2023 
REQ 4129/2023 
REQ 4170/2023 
PL 6256/2019
PL 1741/2022
PLP 153/2015

Senado Federal – 05.12.2023

Pauta

SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 3.383, DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 1.435, DE 2022

Newsletter da WebAdvocacy – 04.12


Concorrência pelo mundo

NotíciasCasos
FTC Issues Annual Report on Ethanol Market Concentration 2023

CMA: departmental spending over £25,000

CMA: spending over £25,000, October 2023

CMA: spending over £500
CADE
Ato de Concentração nº 08700.007878/2023-95

Ato de Concentração nº 08700.007820/2023-41

Ato de Concentração nº 08700.008387/2023-61.

Ato de Concentração nº 08700.008176/2023-29.

Ato de Concentração nº 08700.008085/2023-93.

Ato de concentração nº 08700.006049/2023-95.

FTC
IQVIA Holdings/Propel Media, In the Matter of

Comissão Europeia
SVP / APCOAMUSASHI / DELTA / TOYOTA / JV
I SQUARED CAPITAL / TDR CAPITAL / APPLUS

CMA
Siemens / Heliox merger inquiry
Lindab / HAS-Vent merger inquiry

Regulação no Brasil

NotíciasConsultas e audiências públicas
Tarifa de embarque doméstico no Galeão cai 26,41% a partir de janeiro

ANM divulga dados de produção mineral por município

Observatório da CFEM ficou em 3º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023

Nota sobre situação da instabilidade geológica em bairro de Maceió (AL)

Publicado relatório com atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho sobre Redes Comunitárias

Anatel autoriza lançamento de cabo óptico subfluvial entre Anori/AM e Coari/AM com base na Agenda 2030

Anatel realiza primeira reunião do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (GIRGC)

Anatel aprova a revisão anual das áreas tarifárias da telefonia fixa

Anvisa apresenta primeira etapa da AIR sobre o controle sanitário de aeroportos e empresas aéreas

Publicada resolução com nova distribuição das diretorias da Anvisa

ANS seleciona iniciativas para Programa de Modelos de Remuneração Baseados em Valor

ANS concede portabilidade de carências para clientes de duas operadoras

ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 13 unidades da Federação (27 a 30/11)

ANP divulga dados consolidados da produção de petróleo e gás em outubro

ANTAQ recebe estudo de demanda definitivo para futura hidrovia Brasil Uruguai

Agência edita nova resolução sobre condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta do PISF

Portaria atualiza lista de integrantes do Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul

ANA inicia recebimento de cópias de documentos sobre comprovação de capacidade econômico-financeira de prestadores de serviços de água e esgoto
ANA

ANAC

ANP
Consulta e Audiência Públicas nº 16/2023

ANTT

ANTAQ

ANEEL

Legislativo no Brasil

NotíciasPauta Legislativa
Presidente Arthur Lira cobra ajuda do governo federal no caso da Braskem

Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Audiência na Câmara vai discutir ativismo judicial e legitimidade democrática

Plenário vota na terça reajuste anual de serviços prestados ao SUS
Saiba mais
Proposições legislativas
Atenção psicossocial
Câmara dos Deputados

04/12/2023

Senado Federal

05/12/2023
* PROJETO DE LEI Nº 3.383, DE 2021 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS)
* PROJETO DE LEI Nº 1.435, DE 2022

06/12/2023 
* PROJETO DE LEI Nº 3.626, DE 2023
* PROJETO DE LEI Nº 2.245, DE 2023

Newsletter da WebAdvocacy – 01.12


Apresentação

A Newsletter da WebAdvocacy é uma publicação diária que apresenta as principais notícias da concorrência, da regulação econômica e do Poder Legislativo.

Concorrência no mundo

NotíciasCasos
FTC Testifies Before House Judiciary Subcommittee on Responsiveness and Accountability to Oversight

Commission sends Statement of Objections to six companies and one trade association in automotive starter battery cartel case

Mobilités : l’Autorité rend public son avis sur le fonctionnement concurrentiel du secteur des transports terrestres de personnes

Mobile browsers and cloud gaming

Gender pay gap report 2022 to 2023

Ethnicity Pay Gap Report 2022 to 2023

CMA wins appeal in Apple case

Suspected anti-competitive behaviour relating to freelance and employed labour in the production and broadcasting of sports content
CADE

EDF EN do Brasil Participações Ltda. e Serena Geração S.A.

Hedge Brasil Shopping Fundo de Investimento Imobiliário e Vértico Bauru Empreendimento Imobiliário Ltda.

Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário – FII e BR Malls Participações S.A.

Top Service Serviços e Sistemas S.A. e Lyon Engenharia Comercial Ltda.

Aramco InvestCo LP e MidOcean Holdings L.P. Advogados

Euro Repar Car Service do Brasil S.A. e Comercial Automotiva S.A.

NS Canadian Resources Inc e JVCo LP.

Fundo de Investimento em Participações BPAC3 Multiestratégia e Grafito Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura

Silver Opal B 2015 S.a.r.l. e GLP Investimentos VIII Fundo de Investimento em Participações – Multiestratégia

EDIFY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A e MATA GRANDE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.


FTC

Chargebacks 911


Comissão Europeia

Automotive starter batteries

GRAIN / BAM / BLACKSTONE / PTI

CARLYLE / GTCR / CAPTRUST

PSA / DUISPORT / HUPAC / HTS / DGT

GCA / BPMA / VA / VP


Autorité de la Concurrence

23-A-18 relatif au secteur des transports terrestres de personnes


CMA

Siemens / Heliox merger inquiry

RedBird IMI / Telegraph Media Group merger inquiry

Adobe / Figma merger inquiry

Pharmacy2U / Lloyds Direct assets merger inquiry

Regulação no Brasil

Legislativo no Brasil


Newsletter da WebAdvocacy – 29.11


Concorrência no mundo

NotíciasCasos
Cade lança estudo sobre mercados de bancos e seguradoras

FTC Returns More than $3 Million to Businesses that Paid for HomeAdvisor Memberships, Announces Claims Process for Additional Refunds

FTC Approves Modifications to Horseracing Integrity and Safety Authority’s Anti-Doping and Medication Control Rule

Commission sends Amazon Statement of Objections over proposed acquisition of iRobot

AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 70/2023 – Visabeira / Jayme da Costa.

Mobilités : l’Autorité rend public son avis sur le fonctionnement concurrentiel du secteur des transports terrestres de personnes

CMA sets out Autumn update in review of competition in groceries sector

CMA announces new Executive Director for Mergers

Adobe / Figma deal could harm UK digital design sector

Referral of the proposed subsidy to Post Office Limited by the Department for Business and Trade

CMA takes action against 3XD Limited for charging an administration fee under the CMA’s PPI Order

CMA sets out Autumn update in review of competition in groceries sector

Price inflation and competition in food and grocery manufacturing and supply
FTC
Financial Education Services
Microsoft/Activision Blizzard, In the Matter of


Comissão Europeia

Autorité de la Concurrence
23-A-18 relatif au secteur des transports terrestres de personnes

CMA

Regulação no Brasil

Legislativo no Brasil

NotíciasPauta Legislativa
Parlamentares apresentam 279 emendas ao Plano Plurianual 2024-2027

Preocupação com insegurança jurídica domina debate sobre comércio aos domingos e feriados

Plenário pode votar proposta que autoriza a implantação de usinas de energia no mar

PL dos Agrotóxicos vai à sanção

Senado aprova projeto que facilita registro de agrotóxicos
Saiba mais
Proposições legislativas
Prazo
Centralização
Análise de risco
Multas
Penas
Risco
Anuência tácita
Definição

CMO avalia obras que podem ficar sem recursos do Orçamento de 2024
Transnordestina
Ramal do Apodi
Dnocs
BR-290
Câmara dos Deputados 29.11. Pauta

REQ 1576/2023 – REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 6579/19.
REQ 3843/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023,
REQ 3912/2023 – Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de 2023.
REQ 3992/2023 
REQ 4073/2023
REQ 4129/2023 
REC 33/2023
PL 4035/2023
PL 11247/2018 
PLP 224/2023
PL 6256/2019 
PLP 519/2018
PL 327/2021 
PL 7082/2017 
PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) 

Senado Federal 29/11/2023 – Pauta

1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 2023
2 PROJETO DE LEI Nº 4.173, DE 2023
3 PROJETO DE LEI Nº 3.626, DE 2023
4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 511, DE 2017

Newsletter da WebAdvocacy – 28.11


Concorrência pelo mundo

NotíciasCasos
Autoridades do Mercosul lançam Anuário de Concorrência de 2023

FTC Approves Modifications to Horseracing Integrity and Safety Authority’s Anti-Doping and Medication Control Rule

Commission sends Amazon Statement of Objections over proposed acquisition of iRobot

Rencontre semestrielle des autorités administratives et publiques indépendantes intervenant dans le domaine économique

Referral of the proposed Industrial Energy Transformation Fund Phase 3 subsidy scheme, by the Department for Energy Security and Net Zero
Comissão Europeia
AMAZON / IROBOT
PETRONORD SCANDINAVIA / PS ENERGI

CMA
Adobe / Figma merger inquiry
Adobe / Figma deal could harm UK digital design sector


Regulação no Brasil


Legislativo no Brasil

NotíciasPauta Legislativa
Adiada reunião para votar relatório sobre indenização por rompimento de barragens em Minas Gerais

STF e PGR: Sabatinas de Dino e Gonet devem ocorrer em dezembro

Plenário vota na quarta-feira tributação a offshores e regulação de ‘bets’

Apostas esportivas
Acordos internacionais

Projeto que facilita liberação de agrotóxicos vai a Plenário nesta terça

Fundo social
Bolívia
Psicólogos
Senado Federal – 28/11/2023 – 14h00

1 PROJETO DE LEI Nº 1.459, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 526, DE 1999)

2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 2023

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 511, DE 2017

4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2023

Newsletter da WebAdvocacy – 27.11


Concorrência pelo mundo

NotíciasCasos
Production et distribution de produits de grande consommation : opération de visite et saisie inopinée

Construction materials deal could curb competition in parts of England
CADE

CMA

Regulação no Brasil

NotíciasConsultas e audiências públicas
Prorrogado prazo de contribuição em consulta de desafios e melhorias dos serviços e soluções digitais da ANAC

ANM divulga listas de municípios afetados aptos a receber recursos da CFEM

ANM muda forma de emissão de emolumentos de requerimentos

ANM recebe contribuições para Plano de Dados Abertos até 11/12

Anatel realiza audiência pública sobre revisão do Plano Geral de Metas de Competição

Anatel discute, em Brasília, revisão do Regulamento de Uso do Espectro

Anatel adota ações contra a desigualdade de gênero

SCMED divulga relação dos grupos econômicos do mercado farmacêutico. Confira!

Nota informativa: Reunião Ordinária Pública 19/2023

ANS realiza 23ª reunião técnica da Cosaúde

Agência seleciona organização da sociedade civil para exercer função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

Prazo de contribuições da consulta pública sobre práticas de governança para entidades reguladoras infranacionais se encerra na próxima segunda (27)
ANA

ANAC

ANP

ANTT

ANTAQ

ANEEL

Legislativo no Brasil

NotíciasPauta Legislativa
Projeto que facilita liberação de agrotóxicos vai a Plenário nesta terça
Fundo social
Bolívia
Psicólogos

Plenário vota regulamentação das apostas esportivas na quarta-feira
Senado Federal
28/11/2023 

1 PROJETO DE LEI Nº 1.459, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 526, DE 1999)

2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 2023

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 511, DE 2017

4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2023

29/11/2023

1 PROJETO DE LEI Nº 4.173, DE 2023

2 PROJETO DE LEI Nº 3.626, DE 2023

3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2023

4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2023


Newsletter da WebAdvocacy – 24.11


Concorrência pelo mundo

Commission fines Rabobank €26.6 million over Euro-denominated bonds trading cartel

FTC Authorizes Co

mpulsory Process for AI-related Products and Services

FTC, California Obtain Order Against DNA Testing Firm over Charges it Made a Myriad of Misrepresentations to Consumers to Entice Them to Buy Ancestry Reports

AdC investiga fixação de preços nos serviços de produção audiovisual

Secteurs de l’ingénierie, du conseil en technologies et des services informatiques : notification de griefs d’entente

Construction materials deal could curb competition in parts of England

Strategic steer to the Competition and Markets Authority 2023

Make a whistleblower report

Air conditioning and refrigeration merger could cut choice for Aberdeen customers

CMA response to DSIT consultation: a Smart Data scheme for the UK telecoms market


Regulação no Brasil

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Legislativo no Brasil