A responsabilidade civil dos agentes públicos por práticas de atos danosos – primeira abordagem
Atuações de agentes públicos desencadeadas em contrapartida ao crescimento acirrado do cenário de práticas da lawfare e perseguições de todos os gêneros nos mais diversos órgãos da administração pública em nosso território, traduzem a necessidades de trazermos à discussão a responsabilização de condutas afetas a comportamentos impertinentes.