Notícias do Legislativo – 24.05
Câmara aprova texto-base do projeto do arcabouço fiscal; votação prossegue nesta quarta-feira Deputados precisam analisar destaques que podem alterar pontos…
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
Câmara aprova texto-base do projeto do arcabouço fiscal; votação prossegue nesta quarta-feira Deputados precisam analisar destaques que podem alterar pontos…

Agência indica seus representantes para a Coordenação do Comitê de Implementação das Ações da ANA referentes ao Projeto de Integração…...
Notícias CMA provisionally finds 5 banks broke competition law on UK bonds Beneficio económico de las intervenciones de la Cofece…...
Câmara dos Deputados Local: Plenário da Câmara dos Deputados Início: 23/05/2023 às 13:56 Pauta Acessar a sessão Senado Federal 23/05/2023 51ª –…
Congresso instala comissão para analisar medida provisória que prorroga leis sobre licitações Legislação anterior poderá ser aplicada em editais até…

Ceatel marca nova data para evento sobre Segurança Jurídica e Regulação Palestra será transmitida pelo canal da Anatel no YouTubeCompartilhe:…...
Estudo avalia atuação do Cade no monitoramento de acordos firmados em atos de concentração Publicada pauta da sessão de julgamento…...
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 003/2023 Tomada de Subsídios PLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE CONDIÇÕES…...
Casos CADE Ato de Concentração nº 08700.003489 Requerentes: Virbac do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Boehringer Ingelheim Animal Health…...