Defesa da Concorrência e Regulação
Editorial Os incidentes ocorridos em Brasília no dia 12.12.2022[1] como resposta a diplomação no TSE dos futuros presidente e vice-presidente…...
Daniela Santos Este artigo visa aprofundar o debate a respeito do cumprimento dos requisitos do AIR, inclusive dos Relatórios que…...
André Santa Cruz De acordo com o art. 57 da Lei 11.101/2005, “após a juntada aos autos do plano aprovado…...
Editorial Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 95/2016[1], também denominada Teto de Gastos, os governos federais (Governo Temer…
Amanda Flavio de Oliveira & Marcio de Oliveira Junior Introduction The Brazilian Competition Law (Law # 12.529/2011) was recently amended…...
César Mattos O novo governo que toma posse em 01 de janeiro já começa seus trabalhos na transição demonstrando pouco…...
Polyanna Vilanova & Henrique Muniz O artigo 47 da Lei de Defesa da Concorrência[1] prevê que os prejudicados por uma…...
Editorial O título deste editorial parafraseia a célebre frase dita pelo imperador Júlio César na Roma antiga: “À mulher de…
Mauro Grinberg O noticiário de 13.12.2022 informa que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei…...