Artigos de opinião

Uma discussão sobre proposta de imprescritibilidade dos pontos de programas de fidelização à luz da análise econômica do direito

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Fernando Boarato Meneguin & Renata Bertolucci Ferreira Introdução Há várias proposições legislativas tramitando no Congresso Nacional cujo objetivo é, de…

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Especialização judicial: epílogo – argumentos contrários à especialização, juízes e cortes especializados e deferência judicial

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Fernando de Magalhães Furlan Críticos das cortes especializadas percebem-nas como desnecessárias num sistema político com separação de poderes. O argumento…...

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A OCDE e o Novo Mercado de Gás: O Ponto Virtual de Negociação como Mercado Relevante no setor de Gás Natural

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Felipe Fernandes Reis Os desafios do setor de gás natural no Brasil vem sendo objeto de iniciativas em prol de…...

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