Price-Cap e os seus limites como Regulação de Incentivo – II
A separação entre a revisão tarifária e os custos efetivos é a base do price-cap e do revenue-cap, que define preços regulados com base na receita máxima futura esperada.
A separação entre a revisão tarifária e os custos efetivos é a base do price-cap e do revenue-cap, que define preços regulados com base na receita máxima futura esperada.
A regulação de incentivo que se tornou o mais importante método de regulação de tarifas em quase todos os setores de infra-estrutura privatizados foi o chamado price-cap.
Sistemas tributários modernos dependem menos de espetáculos de força e mais de confiança institucional. O novo Código de Defesa do Contribuinte não resolve todos os problemas, mas sinaliza que o Brasil começa, ainda que tardiamente, a aprender essa lição.
As prioridades invertidas fora dos grandes poluidores podem revelar, na realidade, que os objetivos do governo estão menos na solução de um típico problema de ação coletiva e mais em construir narrativas políticas sem qualquer efeito prático. Esperamos que a estratégia possa ser revista.
Daí a mensagem principal da teoria econômica da regulação, do mercado de trabalho, além de outras situações econômicas em que haja uma relação agente/principal é sempre a mesma: os mais eficientes escolhem sempre os contratos de mais alto poder de incentivo, valendo o oposto para os menos eficientes.
Entendemos ser necessária a atualização dos valores de notificação de fusões e aquisições ao CADE, sob pena de ampliar ainda mais os custos dos administrados e do Estado sem que qualquer benefício seja auferido pela sociedade. .
A teoria dos preços regulados ótimos de monopolistas multi-produto sem by-pass; o by-pass na teoria dos preços regulados ótimos de monopolistas multi-produto; e o problema de implementação prática dos preços regulados em firmas multi-produto com by-pass, indicando as alternativas e seus inevitáveis trade-offs.
Marcelo Guaranys[1] César Mattos[2] Recentemente, autoridades do Poder Executivo apresentaram fortes críticas às agências reguladoras. Para essas autoridades, o fato de as diretorias atuais das agências terem sido indicadas pelo governo passado, inclusive no Banco Central, seria um indicador de…
César Mattos Foi lançada no Brasil pelo Governo Federal mais uma estratégia de política industrial, a “Nova Indústria Brasil” (NIB), que é a quinta deste século. A NIB contém elementos de política ambiental e até de simplificação de ambiente de…