Autoridade da Concorrência francesa recomenda criação de novo escritório para advogados junto ao Conselho de Estado e à Corte de Cassação
Medida visa ampliar acesso à profissão sem comprometer o equilíbrio do mercado jurídico
Defesa da Concorrência e Regulação
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Memorial do CADE – 17.04.2025
O Memorial do CADE é uma publicação que apresenta uma descrição de todos os processos administrativos que serão julgados pelo Tribunal na Sessão de Julgamento do Colegiado.
CNMC responde Ordem dos Advogados de Alzira sobre a aplicação da Lei da Concorrência
A autoridade antitruste da Espanha (CNMC) esclareceu a diferença entre o que é proibido e o que é permitido na fixação dos valores dos honorários advocatícios e de taxas e custas na advocacia à luz da Lei de Defesa da Concorrência da Espanha.
Governo projeta salário mínimo de R$ 1.630 em 2026
Nova medida chega com riscos fiscais; secretário do Orçamento Federal alerta que se nenhuma medida for tomada em relação a dívida pública, as promessas atuais podem comprometer seriamente os gastos públicos
FTC intensifica ofensiva contra práticas anticompetitivas: entidade dá continuidade a nova investigação pública; além de ação judicial contra a Meta
Além de pedir abertura de uma consulta pública nacional para revisar regulamentações federais, a FTC também reafirmou sua ofensiva contra a Meta Platforms Inc., processando a gigante da tecnologia por manutenção ilegal de monopólio no setor de redes sociais
CADE aprova sem restrições aquisição da Polo Films pela Videolar-Innova
Operação envolve aquisição integral de grupo com atuação em filmes plásticos BOPP
CMA conclui que parceria entre Microsoft e OpenAI não configura “fusão relevante”
Autoridade britânica da concorrência (CMA) decide não avançar com investigação aprofundada sobre possível concentração de mercado
CADE divulga pauta da 246ª Sessão Ordinária de Julgamento
O Conselho Administrativo de Defesa publicou processos administrativos, ato de concentração e recurso voluntário previstos para debate e votação na próxima reunião da autarquia
FTC abre consulta pública para revisar e eliminar regulações anticompetitivas nos EUA
Iniciativa atende à ordem executiva do presidente Trump e busca fortalecer a livre concorrência, estimular a inovação e revitalizar economia americana