Defesa da Concorrência e Regulação
Com 56 ações estruturadas por eixos temáticos, a nova Agenda Regulatória da ANP traz diretrizes estratégicas para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, e reforça o compromisso com a participação social e a transparência regulatória
Ação coletiva pode permitir que estabelecimentos recuperem parte das comissões pagas à plataforma
Empresa afirma que decisão judicial é equivocada e prejudica consumidores
Proposta visa descentralizar decisões portuárias e retomar protagonismo local na gestão dos portos brasileiros
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou aquisição de empresa do Grupo Carrefour por companhia do Grupo Nicolini
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou a distribuição da aquisição no mercado de panificação; o caso segue em andamento na autarquia
O Bloco representa mais de 40% da população mundial e debate cooperação tecnológica. No Brasil, projeto de lei propõe regras para uso seguro, ético e inovador da IA.
Terceiro reajuste do ano apresenta nova tabela com reduções entre 2,08% e 2,90%. Sempre que a variação for superior a 5% no preço do diesel, a ANTT obrigatoriamente deve atualizar a tabela
Executivo europeu cobra mudanças na App Store e alerta que descumprimento contínuo pode gerar sanções adicionais, reforçando aplicação da legislação antitruste no setor digital