Notícias do Legislativo – 23.12.2022
Bolsonaro veta dedução no IR às doações a programas contra o câncer e para PCDs Compartilhe este conteúdo no Whatsapp…
Defesa da Concorrência e Regulação
Clippings
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
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Proposições legislativas apreciadas – semana 19.12 a 23.12
CÂMARA DOS DEPUTADOS 20.12.2022 ============ 21.12.2022 ======== 22.12.2022 SENADO FEDERAL 20.12.2022 1. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 2.930, DE 2022 Projeto…
Notícias da Regulação Econômica – 23.12.2022
Anatel constata novas vulnerabilidades em TV box não homologados Estudos comprovam possibilidade de ataques e prejuízos a usuários de equipamentos…...
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Clipping da Concorrência – 23.12.2022
Poultry feed deal could lead to higher costs for farmers Bundeskartellamt – Review of 2022 L’Autorité de la concurrence sanctionne la…...
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DOU do CADE – 23.12.2022
DESPACHO Nº 1.845, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Procedimento Preparatório nº 08700.002863/2020-98 Representante: CADE ex officio Interessada: Associação Brasileira…...
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Proposições legislativas apreciadas – Semana 19.12 a 23.12
CÂMARA DOS DEPUTADOS 20.12.2022 SENADO FEDERAL 20.12.2022 1. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 2.930, DE 2022 Projeto de Lei nº 2.930,…
Notícias da Regulação Econômica – 22.12.2022
Diretores aprovam resolução normativa que moderniza regra do capital regulatório Decisão foi tomada durante a 22ª Reunião Extraordinária da Diretoria…...
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Notícias do Legislativo – 22.12.2022
Entra em vigor lei que regulamenta setor de criptomoedas no Brasil Banco Central deverá estabelecer condições e prazos para a…
Clipping da Concorrência – 22.12.2022
Bundeskartellamt – Review of 2022 FTC Extends Public Comment Period on Potential Funeral Rule Changes to January 17, 2023 Federal Trade…...
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