Legislação federal publicada – Outubro 2022
Atividade legislativa Legislação federal publicada na semana 31.10 a 04.11 Legislação federal publicada na semana 24.10 a 28.10 Legislação publicada…
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Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
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Proposições legislativas apreciadas – Semana 31.10 a 04.11
Câmara dos Deputados Senado Federal Não houve votações de proposições legislativas nesta semana
Publicações no DOU do CADE – Semana 31.10 a 04.11
04.11 PAUTA DA 205ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Dia: 09/11/2022 Início: 10:00h…...
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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – semana 31.10 a 04.11
ANAC Consulta Pública nº 14/2022 Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 141, intitulado “Certificação e…...
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Publicações no DOU do CADE – Semana 24.10 a 28.10
28.10 Não houve publicações nesta data. 27.10 ATA DA 273ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃOREALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2022…...
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Proposições legislativas apreciadas – Semana 24.10 a 28.10
Senado Federal Resultado Ordem do Dia 1. Apreciado PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 2022 (nº 7 de 2022, na…
Legislação federal publicada na semana 24.10 a 28.10
Atividade legislativa Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 75, de 25 de Outubro de 2022Ementa: Encerra o prazo de vigência…
Proposições legislativas aprovadas – 17.10 a 21.10
CÂMARA DOS DEPUTADOS REQ 10732/2014 – Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que “altera o § 4º e acrescenta os…
Legislação federal publicada – 17.10 até 21.10
Decreto Legislativo nº 152, de 2022Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em…