Proposições legislativas apreciadas – Semana 19.12 a 23.12
CÂMARA DOS DEPUTADOS 20.12.2022 SENADO FEDERAL 20.12.2022 1. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 2.930, DE 2022 Projeto de Lei nº 2.930,…
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Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
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Diretores aprovam resolução normativa que moderniza regra do capital regulatório Decisão foi tomada durante a 22ª Reunião Extraordinária da Diretoria…...
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Notícias do Legislativo – 22.12.2022
Entra em vigor lei que regulamenta setor de criptomoedas no Brasil Banco Central deverá estabelecer condições e prazos para a…
Clipping da Concorrência – 22.12.2022
Bundeskartellamt – Review of 2022 FTC Extends Public Comment Period on Potential Funeral Rule Changes to January 17, 2023 Federal Trade…...
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DOU do CADE – 22.12.2022
DESPACHO Nº 29, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Inquérito Administrativo nº 08700.003349/2020-70 Representante: Agência Nacional de Transportes Terrestres –…...
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Notícias do Legislativo – 21.12.2022
Medida provisória zera alíquotas do PIS e Cofins do setor aéreo Texto altera a lei que instituiu o Programa Emergencial…
Notícias da regulação econômica – 21.12.2022
Leilão da Corsan conta com a participação da ANA e traz destaque para investimentos no saneamento básico Compartilhe: Compartilhe por…...
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Independência das Agências Reguladoras e o Novo Governo
César Mattos O novo governo que toma posse em 01 de janeiro já começa seus trabalhos na transição demonstrando pouco…...
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Clipping da Concorrência – 21.12.2022
Improvements for publishers using Google News Showcase FTC Announces New Business Guidance for Marketers and Sellers of Health Products Commission…...
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