Defesa da Concorrência e Regulação
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
DESPACHO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº 08700.001519/2019-48 Representante: Ministério Público Federal do estado de Goiás.…...
Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e da Cofins das empresas Segundo o governo, o texto segue entendimento…
RAL 2023 traz mudanças na declaração de recursos e reservas minerais ANM lança Guia de Preenchimento específico para as mudanças…...
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 008/2022 Consulta Pública Elaboração da norma de referência de indenização de…...
Cade lança relatório de avaliação de resultados FTC Suit Requires Investment Advice Company WealthPress to Pay $1.7 Million for Deceiving…...
DESPACHO Nº 77, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Ato de Concentração nº 08700.010159 Requerentes: GMR 13 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,…...
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 15 unidades da Federação (19/12/2022 a 12/01/2023) Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por…...
Lula sanciona com vetos lei que cria a Política Nacional de Educação Digital Um dos itens vetados previa a inclusão…