Notícias do Legislativo – 04.03
CCJ pode votar projeto que proíbe taxa extra para marcar assento de voo Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este…
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
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ANAC Consulta Pública nº 01/2024 Proposta de resolução que dispõe sobre aprovação de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil –…...
Norma de referência sobre modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de água e esgoto entra em vigor nesta sexta-feira…...
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024 DESPACHO SG Nº 228/2024 Ato de Concentração nº 08700.000692 Requerentes: NovaAgri Infra-Estutura de…...
CAE deve votar Política Nacional de Economia Circular Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este…
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Notícias Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima quinta-feira (07/03). Confira! Quatro casos serão apreciados durante a 225ª reunião…...
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