Proposições legislativas aprovadas – 17.10 a 21.10
CÂMARA DOS DEPUTADOS REQ 10732/2014 – Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que “altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a…
CÂMARA DOS DEPUTADOS REQ 10732/2014 – Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que “altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a…
Decreto Legislativo nº 152, de 2022Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.Situação: Não consta revogação expressa Decreto nº 11.245, de 21 de…
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 007/2022 Consulta Pública Proposta de temas para revisão da Agenda Regulatória para 2022 De 27/09/2022 a 26/10/2023Período de contribuição aberto ANAC Consulta Pública nº 14/2022 Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil –…...
Editorial O editorial desta semana trata da proposta do governo de desindexar o salário mínimo da inflação. O que significa a indexação da inflação ao salário mínimo? Significa que esse não perderá o poder de compra ao longo do tempo,…
Editorial Na última quinta-feira (13.10.2022), a Presidência do CADE enviou o Ofício n.o 8333/2022/GAB-PRES/PRES/CADE ao Superintendente-Geral do órgão determinando a instauração de Inquérito Administrativo para apuração de “possível colusão entre institutos de pesquisa com o intuito de manipular o mercado…
DOU do CADE SETEMBRO 30.09 DESPACHO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 5/2022 Processo Finalístico: Processo Administrativo nº 08700.006146/2019-00 Representante: Associação Nacional das Universidades Particulares Advogados: João Paulo Bachur e Mônica Tiemy Fujimoto.…...
Atividade legislativa Legislação publicada na semana 26.09 a 30.09 Decreto nº 11.211, de 26 de Setembro de 2022Ementa: Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas…
Editorial Esta semana, a quantidade de ministérios na Esplanada voltou ao debate. Majoritariamente, a discussão gira em torno dos gastos do Estado com a máquina administrativa e do “loteamento” de cargos públicos. Verdades e mentiras para todos os gostos e…