Defesa da Concorrência e Regulação
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) formalizaram, nesta quinta-feira (2), um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. A solenidade ocorreu remotamente por meio de um webinar…
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
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A Comissão Europeia instaurou a primeira investigação antitruste formal no setor de dispositivos médicos, focando na conduta comercial da Align Technology. suspeita é de abuso de posição dominante no mercado de ortodontia digital.
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O teto estabelecido pela reguladora fixou o índice de 5,52% para as operadoras de Medicina de Grupo, representadas pela Amil, e 6,20% para as Seguradoras Especializadas em Saúde.
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O caso conta com manifestações convergentes da Superintendência-Geral, da Procuradoria Federal Especializada e do Ministério Público Federal junto ao Cade. Os três órgãos técnicos emitiram pareceres conclusivos, com base na robustez probatória das infrações à ordem econômica.