Cade aprova fusão no pré-sal

As autoridades de defesa da concorrência no Brasil e na Europa registraram uma semana de intensa atividade regulatória, com decisões que impactam setores estratégicos globais.

No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, mediante a assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), a fusão entre as gigantes Saipem e Subsea7, operação altamente estratégica para o mercado de exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal brasileiro. Paralelamente, em sua 275ª Sessão Ordinária de Julgamento, o Tribunal da autarquia condenou quatro empresas multinacionais (Alchem International, Alkaloids of Australia, Alkaloids Corporation India e Vital Laboratories) e três pessoas físicas por formação de cartel internacional no mercado de Escopolamina-n-BrometoButil (SnBB), além de prorrogar os prazos de consultas públicas importantes para a revisão de sua Resolução nº 33/2022 e de seu Regimento Interno.

Na Espanha, a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) concentrou suas ações na fiscalização rigorosa dos setores de infraestrutura, tecnologia e energia. O órgão regulador abriu um processo sancionador contra a Lyntia Networks por suposta violação dos acordos de concorrência firmados em 2019, época em que a empresa adquiriu os direitos sobre a rede de fibra óptica escura do grupo Iberdrola. Além disso, a Direção de Concorrência espanhola realizou inspeções surpresa na sede de um grande grupo energético entre 26 e 29 de outubro de 2026, com o objetivo de investigar denúncias confidenciais sobre práticas anticoncorrenciais e possíveis manobras de fechamento discriminatório de mercado que restringem a atuação de operadores terceiros no país.

O cenário europeu completou-se com movimentações inéditas e parcerias institucionais de peso nos mercados regulados da França e da Itália. A Autoridade de Concorrência Francesa aprovou, sem restrições ou imposição de condições, a aquisição do grupo JOA — operador de 33 cassinos físicos — pela Banijay Gaming (Betclic); o caso entrou para a história do órgão por ser a primeira vez que a instituição analisou uma operação de concentração capaz de unificar os canais de jogos físicos e digitais sob o controle de um único player econômico. Por fim, demonstrando forte alinhamento entre a proteção concorrencial e a estabilidade do sistema financeiro, a Autoridade Italiana de Concorrência e o Banco da Itália anunciaram a apresentação de um relatório analítico conjunto a ser divulgado nesta sexta-feira.

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