ANM consulta sociedade sobre fechamento de minas
A ANM abriu consulta pública até dezembro de 2026 para propor novas regras que simplificam o fechamento de minas e detalham o planejamento financeiro das mineradoras.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu, na última sexta-feira (30/10), uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de novas regras para o fechamento de minas no país. A iniciativa tem como objetivo principal simplificar os procedimentos administrativos conforme a complexidade de cada empreendimento, além de aprimorar o planejamento financeiro das medidas previstas para o encerramento definitivo das atividades. Os cidadãos e entidades interessadas podem enviar suas sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo até o dia 29 de dezembro de 2026.
O processo de discussão está aberto para a participação do setor mineral, comunidades afetadas pela mineração, municípios do entorno dos empreendimentos, profissionais da área, academia, imprensa e demais interessados. O foco central do debate é definir como as empresas minerárias devem planejar e executar o encerramento de suas operações. As discussões abrangem o desenvolvimento sustentável, os impactos diretos sobre a população local, as estratégias para a prevenção do abandono de jazidas e o uso futuro das áreas que foram mineradas.
Entre as principais inovações da nova resolução está o aprimoramento da previsão orçamentária necessária para executar o Plano de Fechamento de Mina (PFM), exigindo das empresas estimativas de custos e cronogramas financeiros detalhados para mitigação de impactos e situações de emergência. A proposta também estabelece exigências proporcionais, permitindo que minas de menor complexidade apresentem planos simplificados, enquanto projetos complexos deverão cumprir critérios mais detalhados. Independentemente do porte, ambos os casos precisarão conter critérios objetivos de sucesso.
A regulamentação prevê ainda etapas distintas para o envio dos documentos, exigindo um componente preliminar nas fases iniciais e a apresentação do PFM, sujeito à aprovação da ANM, após a concessão do título e dentro dos prazos legais. Segundo o Gerente de Sustentabilidade e Fechamento de Mina, Fábio Perlatti, a proposta busca tornar o processo mais objetivo, ágil e criterioso, sem comprometer a proteção às comunidades e o retorno da área para a sociedade em condições de estabilidade química e física. Para o gestor, a consulta pública representa uma oportunidade para alinhar o planejamento das empresas às consequências territoriais deixadas pelo fim das atividades.
Detalhes da Consulta Pública
Consulta Pública ANM nº 04/2026
Tema: minuta de resolução sobre o Plano de Fechamento de Mina, de 19 de agosto de 2026.
Prazo: de 30 de outubro a 29 de dezembro de 2026.
Onde participar: plataforma Brasil Participativo.
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