CDE 2026 terá R$ 52,66 bilhões
A ANEEL aprovou o orçamento da CDE para 2026 em R$ 52,66 bilhões — um aumento de 7% frente a 2025 —, mantendo os subsídios e programas do setor elétrico após receber 94 sugestões em consulta pública.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) oficializou o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o ano de 2026 no valor de R$ 52,66 bilhões. O montante, que valida integralmente a proposta debatida na Consulta Pública nº 44/2025, apresenta um crescimento de 7% em relação aos R$ 49,227 bilhões estabelecidos no período anterior. Esses recursos do encargo setorial são destinados ao custeio de subsídios e importantes iniciativas governamentais, incluindo o programa Luz para Todos, a Tarifa Social e o fomento a matrizes renováveis.
A maior fatia desse orçamento corresponde à CDE-Uso, fixada em R$ 47,8 bilhões e repassada diretamente aos consumidores por meio das contas de luz. Esse segmento específico teve uma alta de 15,4% comparado a 2025, o que levou à ratificação das quotas mensais que as concessionárias de distribuição já vinham recolhendo provisoriamente desde janeiro de 2026. Para o segmento de transmissão, a divisão das quotas obedeceu aos critérios do Submódulo 5.2 do PRORET e às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST-CDE), ao passo que as permissionárias tiveram suas cotas validadas conforme os respectivos processos tarifários vigentes.
A consolidação desse orçamento ocorreu após um período de debate público que coletou 94 sugestões entre os dias 10 de dezembro de 2025 e 26 de janeiro de 2026. As propostas foram enviadas por 34 diferentes agentes da cadeia do setor elétrico. A Mobilização envolveu desde os beneficiários diretos e indiretos das políticas até geradores de energia, conselhos de defesa do consumidor, institutos de pesquisa e associações representativas do mercado de distribuição.