Concorrência pelo Mundo – Resumo da Semana

O cenário regulatório global de defesa da concorrência movimentou-se intensamente nesta semana, com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no Brasil aprovando atos de concentração complexos em diversos segmentos. Ao mesmo tempo, o órgão brasileiro recomendou o arquivamento de um processo administrativo contra a Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão, justificando a decisão pela total insuficiência de provas quanto às supostas práticas anticompetitivas.

Essa dinâmica de fiscalização e ajuste de mercado cruzou fronteiras e estendeu-se até a Oceania e o restante da Europa. Na Austrália, a ACCC iniciou a primeira fase de avaliação de quatro novas aquisições, destacando-se o caso de parceria ou compra envolvendo a Tabcorp e a BetMakers. Na Europa, a Autoridade da Concorrência da França chancelou três importantes decisões focadas nos setores de distribuição e consumo, como o controle das empresas RING/RGST Gannat e da Côte d’Argent, enquanto a agência da Bélgica (BCA) oficializou a incorporação da Vivaqua pela Região Bruxelas-Capital.

Paralelamente, setores estratégicos como a mídia e a segurança privada passaram por um escrutínio rigoroso no Reino Unido, onde a CMA atualizou as investigações sobre a disputa pelo controle do tradicional Telegraph Media Group pelos grupos Daily Mail e RedBird IMI, além de monitorar o negócio entre a Brink’s e a NCR Atleos. Diante de tantas demandas, a Comissão Europeia optou pela celeridade ao aprovar, por meio do rito de procedimento simplificado, seis fusões internacionais de grande relevância, envolvendo conglomerados de peso como Kimberly-Clark e Itochu, garantindo a fluidez dos negócios no bloco sem abrir mão da segurança jurídica.