Concorrência pelo Mundo – Resumo da semana
Nesta semana, o CADE aprovou 7 atos de concentração sem restrições e determinou o andamento de três processos sobre condutas anticompetitivas,
CADE
Atos de concentração
| Nº do Ato de Concentração | Requerentes (Empresas Envolvidas) | Decisão / Status Atual |
|---|---|---|
| 08700.004966/2026-88 | Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda. e Sanofi | Em análise (Prazo aberto pela SG para apresentação de eficiências ou remédios estruturais). |
| 08700.008222/2026-32 | Olin Corporation e Huntsman Corporation | Aprovado totalmente (Sem restrições ou bloqueios). |
| 08700.008091/2026-93 | Allianz SE e Poseidon Holdco S.A.S. | Aprovado sem restrições (Setor de equipamentos periféricos e pagamentos). |
| 08700.008428/2026-62 | Mongeral Aegon Holding Ltda. e Favela Holding Ltda. | Aprovado sem restrições (Parceria para a Favela Seguros). |
| 08700.008456/2026-80 | Serra Diesel Transportador Revendedor Retalhista S.A., Guterres Comércio de Combustíveis Ltda. e Pro Via Comércio e Locação de Veículos Ltda. | Aprovado / Liberado (Operação publicada por edital da Superintendência). |
| 08700.008453/2026-46 | Pernambuco Motos Ltda., Ernesto Pereira Carneiro Burle e Odileia dos Santos Motta | Aprovado / Liberado (Aquisição de ativos do comércio de motocicletas). |
| 08700.005032/2026-63 | Claro NXT Telecomunicações S.A. e Desktop S.A. | Aprovado sem restrições (Mercado de telecomunicações). |
| Não conhecido / Arquivado | JHSF Capital e XP Malls | Não conhecido (Arquivado sem avaliação de concorrência por não atingir critérios de notificação obrigatória). |
Condutas anticompetitivas
🚛 Caso Transportadoras / Cegonheiros
- Número do processo: 08700.001043/2016-01
- Representante: CADE (Superintendência-Geral do CADE / Ex-officio)
- Representados: Sada Transportes, Tegma Gestão Logística, Elízio e Sineas (entre outras empresas de logística e pessoas físicas do setor).
- Decisão: O CADE decidiu suspender o prazo de defesa de todos os representados do processo. A medida foi tomada por cautela para garantir a tramitação conjunta do caso, estendendo de forma geral os efeitos das liminares judiciais obtidas individualmente por três dos acusados (Tegma, Elízio e Sineas). O prazo permanecerá congelado até nova ordem da Justiça.
⛽ Caso Postos / Combustíveis
- Número do processo: 08700.004860/2018-74
- Representante: CADE (Superintendência-Geral do CADE / Ex-officio)
- Representados: Ipiranga Produtos de Petróleo, Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) e executivos das empresas.
- Decisão: O CADE determinou duas medidas de andamento processual: a remarcação do depoimento da testemunha Celso Roberto de Aguillar Pinho para o dia 21 de setembro de 2026, às 14h30, e a liberação dos links atualizados da sala virtual do Zoom no sistema restrito para que os advogados dos representados acompanhem as audiências.
🏗️ Caso Engenharia / Construções
- Número do processo: 08700.003510/2021-96
- Representante: CADE (Superintendência-Geral do CADE / Ex-officio)
- Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A., CCI Construções Ltda. (Reale Construções Ltda.) e várias pessoas físicas.
- Decisão: O CADE determinou o agendamento de oitivas e a intimação de todos os envolvidos, concedendo formalmente a opção de substituir os depoimentos (presenciais ou virtuais) por declarações escritas, desde que sejam enviadas até o dia 29 de setembro de 2026.
Autoridade da Concorrência da França
Número do Caso:Processo nº 26-DCC-185
- Comprador: ITM Entreprises
- Alvo/Vendedor: Zolea
- Decisão: Autorização (Fase 1 — Procedimento Simplificado) publicada em 17 de setembro de 2026.
Número do Caso:Processo nº 26-DCC-184
- Compradores: Empresas FZCO e SMD
- Alvo/Vendedor: 28 pontos de venda das marcas Franprix e Monop’
- Decisão: Autorização (Fase 1 — Procedimento Simplificado) publicada em 15 de setembro de 2026.
Número do Caso:Processo nº 26-DCC-183
- Comprador: Grupo GBH (Groupe Bernard Hayot)
- Alvos/Vendedores: DG Finance e Verona
- Decisão: Autorização (Fase 1 — Procedimento Simplificado) publicada em 15 de setembro de 2026.
Comissão Europeia
M.12506
- Requerentes: Publigas e Publi-T
- Comprador: Publigas e Publi-T
- Vendedor: Não aplicável
- Decisão: Procedimento Supersimplificado
M.12571
- Requerentes: Vinci Energies e Grupo All for One
- Comprador: Vinci Energies
- Vendedor: Grupo All for One
- Decisão: Procedimento Simplificado
M.11944
- Requerentes: MMG e Anglo American
- Comprador: MMG
- Vendedor: Anglo American (Negócio Brasileiro de Níquel)
- Decisão: Em andamento (Fase de Investigação 2 — análise aprofundada)
M.12592
Decisão: Autorizada (por meio de procedimento simplificado)
Requerentes: Iberdrola e Caruna
Comprador: Iberdrola
Vendedor: Caruna (80% do controle)
mccormick-unilever
- Requerentes: McCormick e Unilever
- Comprador: McCormick
- Vendedor: Unilever (Área de Alimentos)
- Decisão: Em andamento (Investigação de Fase 1)
welltower-care-homes
- Requerentes: Welltower, Barchester e HC-One
- Comprador: Welltower
- Vendedores: Barchester e HC-One
- Decisão: Aprovada com restrições (Venda de ativos e transferência de gestão)
coop-southern-coop
- Requerentes: Co-op e Southern Co-op
- Comprador: Co-op
- Vendedor: Southern Co-op
- Decisão: Em análise (Prazo para apresentação de remédios concorrenciais)
ocs-mitie
- Requerentes: OCS e Mitie
- Comprador: OCS
- Vendedor: Mitie
- Decisão: Em consulta pública (Fase inicial de coleta de depoimentos)
Federal Trade Commission
beretta-ruger
- Requerentes: Beretta e Ruger
- Comprador: Beretta
- Vendedor: Ruger
- Decisão: Aprovado com condições (Restrição de indicação de membros para a diretoria)