Radar Regulatório – 02/09/2026
O Radar Regulatório destacas as novas regras para biometano, energia e transportes, recordes na produção de petróleo e ações de fiscalização sanitária.
Veja o infográfico
🌿 Biometano: Nova Regulamentação para Certificação (CGOB)
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou dois Informes Técnicos cruciais para regulamentar a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB):
- Informe Técnico nº 04/CGOB: Define as regras de auditoria nas usinas produtoras, os critérios de monitoramento e os processos para a renovação da certificação de produtores e importadores.
- Informe Técnico nº 05/CGOB: Explica o passo a passo prático para a abertura de processos junto à ANP, detalhando toda a documentação necessária para obter o certificado.
🛢️ Recordes na Produção de Petróleo e Gás (Julho de 2026)
Os dados consolidados pela ANP mostram um crescimento robusto na extração nacional:
- Produção Total: O Brasil atingiu a marca de 5,851 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) somando petróleo e gás natural.
- Petróleo: Foram extraídos 4,498 milhões de barris por dia (bbl/d).
- Crescimento: A produção de petróleo subiu 0,5% em relação a junho de 2026 e deu um salto de 13,6% comparado a julho de 2025.
⚡ Energia Elétrica: ANEEL Propõe Punição/Incentivo para Prazos de Obras
A ANEEL abriu uma Consulta Pública para criar o Indicador de Atendimento de Mercado (IAM), focado em cobrar mais agilidade das distribuidoras de energia:
- Meta de Obras: As distribuidoras precisarão entregar pelo menos 90% das obras dentro dos prazos estipulados pela Resolução Normativa nº 1.000/2021.
- Prazos de Ligação: O indicador também vai monitorar o tempo médio que as empresas levam para efetuar novas ligações que dependem de obras, limitando esse tempo ao que já é previsto na regra atual.
🛣️ ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
- Pedágios: Abertura da Tomada de Subsídios nº 004/2026 para coletar sugestões que vão ajudar a revisar as regras e os meios de pagamento de tarifas de pedágio em rodovias.
- Ferrovias: Aprovação da norma ROF 1 (Regulamento de Outorgas Ferroviárias), estabelecendo o novo padrão geral para concessões e autorizações do setor.
🧪 Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
- Água Mineral Vitoriosa: Interdição cautelar do produto sem gás após testes laboratoriais do Lacen-RJ identificarem coliformes totais na água.
- Unilever (Vinhedo/SP): Suspensão preventiva da fabricação de produtos de limpeza na unidade após uma inspeção técnica apontar riscos potenciais à saúde pública.