CADE declara complexidade no caso Supermercado BH/DMA Distribuidora
O CADE identificou que há sobreposições horizontais em 113 dos 120 mercados relevantes afetados pela operação.
A Superintendência-Geral do CADE (SG) declarou a complexidade do ato de concentração nº 08700.004393/2026-92, em que figuram como Requerentes os Supermercado BH Comércio de Alimentos S.A. e DMA Distribuidora S.A..
De acordo com a decisão da SG, a declaração de complexidade permite a autoridade realizar, de forma imediata, diligências para aprofundar a análise acerca (i) do nível de rivalidade, (ii) das condições de entrada e (iii) do contexto geral da concorrência nos mercados relevantes mencionados acima.
Na oportunidade, a SG concedeu 15 dias às Requerentes para que estas apresentem, por meio de dados e informações objetivas, de que forma a operação poderia aumentar a produtividade ou a competitividade; melhorar a qualidade de bens ou serviços; ou, propiciar a eficiência e o desenvolvimento tecnológico ou econômico; e a maneira que seriam repassados aos consumidores parte relevante dos benefícios decorrentes.
Municípios onde a operação gera efeitos
A operação se refere à aquisição de 120 lojas de comércio varejista de autosserviço ou autoatendimento (fundo de comércio) da rede varejista DMA DISTRIBUIDORA S.A. em Minas Gerais pelo Supermercado BH Comércio de Alimentos S.A..
De acordo com as informações prestadas pelas Requerentes, as lojas envolvidas na operação estão localizadas nos municípios de Belo Horizonte, Sete Lagoas, Betim, Coronel Fabriciano, Contagem, Ribeirão das Neves, Itabirito, Santa Luzia, Conselheiro Lafaiete, João Monlevade, Nova Lima, Vespasiano, Ouro Preto, Ouro Branco, Ponte Nova, Congonhas, Barbacena, Lagoa Santa, Varginha, Itajubá, Juiz de Fora, Sarzedo e Ipatinga, todos no Estado de Minas Gerais, incluindo estabelecimento (ponto comercial) e instalações nos locais (bens corpóreos e incorpóreos).
Segundo a autoridade concorrencial, a complexidade da operação se dá porque há um grande volume de mercados (113) em que há sobreposições horizontais não desprezíveis.