Resumo da semana

Recursos hídricos

• Novo enquadramento no Rio Verde Grande: O CBH Verde Grande aprovou a proposta de enquadramento dos corpos d’água superficiais. A ação é um marco para o planejamento da qualidade da água na bacia, que abrange os estados de Minas Gerais e Bahia e possui trechos federais.
• Agência Peixe Vivo selecionada: A entidade foi escolhida pelo CBH PPA para atuar como a Agência de Água da bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu (PB/RN). Ela apoiará a implementação de instrumentos de gestão e o fortalecimento da governança local.

• Aprovação: Norma de referência para contabilidade regulatória em serviços de água e esgoto. Data: Terça-feira (25/08). Evento: 958ª Reunião Deliberativa Ordinária da ANA em Brasília.

Energia

🛢️ Royalties de Petróleo (ANP)

• Operação Bomba Oculta: Uma força-tarefa composta por Receita Federal, Sefaz/SP, ANP, PGE/SP, PGFN e Polícia Civil foi deflagrada nesta sexta-feira (28/8). O objetivo é bloquear e interditar postos de combustíveis clandestinos que operavam sem autorização.
• Novos filtros no painel da ANP: A agência atualizou o seu Painel Dinâmico de Previsão de Atividade, Investimento e Produção. A ferramenta agora conta com filtros específicos para consulta de dados sobre o descomissionamento (desativação) de instalações de produção.

• Distribuição: Concluída hoje (27/08), referente à produção de junho de 2026. Valores: R$ 1,76 bilhão para estados e R$ 2,26 bilhões para municípios. Beneficiários: 11 estados e 963 municípios (além de parcelas para a União e Fundo Especial).

• Realização de 155 ações de fiscalização contra preços abusivos (com destaque para 134 em postos de combustíveis líquidos) e abertura de consulta pública de 45 dias para endurecer as regras de comprovação de estoques de biodiesel.

⚡ Energia Elétrica (ANEEL)

• Leilões de Baterias: Audiência pública na próxima terça-feira (01/09), às 14h30, em Brasília, para discutir os editais dos Leilões nº 05 e nº 06/2026, focados em armazenamento de grande porte.
• Tarifas do DF: Audiência Pública nº 006/2026 realizada nesta quinta-feira (27/08), às 9h, para debater a proposta tarifária da Neoenergia Brasília, que atende 1,23 milhão de unidades.

• Nova usina no Pará: A Usina Termelétrica Novo Tempo Barcarena (629,367 MW) inicia operação comercial nesta quarta-feira (26/8), com potência temporariamente limitada pelo ONS a 552 MW.
• Redução de tarifas: Moradores das áreas de concessão da Energisa (Acre, Rondônia e Tocantins), Enel Ceará e Sulgipe terão redução na conta de luz a partir de hoje (26/8).

⚖️ 1. Processos, Fiscalizações e Consultas Públicas

[Enel São Paulo] ─────────────────► Pedido de perícia NEGADO
                                      Prazo de 10 dias para alegações finais (Processo de Caducidade)

[Redes Subterrâneas] ─────────────► Abertura da Consulta Pública nº 29/2026 (Quinta-feira, 27/08)
                                      Prazo para sugestões: até 12/10 (Foco: metas e custos de cabos enterrados)

[Pacto Energia (Forcel)] ─────────► Revisão Tarifária 2026 aprovada em caráter PROVISÓRIO
                                      Condicionante: Fiscalização técnica de sistemas de baterias (BESS)

📈 2. Reajustes Tarifários Anuais (Distribuição)

Aumentos aprovados em 24/08/2026, impulsionados por custos de geração, transmissão e encargos setoriais (Parcela A).

⚡ NEOENERGIA ELEKTRO (SP/MS) 
   ├─ Impacto Médio: +9,58%
   ├─ Residencial (B1): +12,24%
   └─ Vigência: 27/08/2026 ──► [ Atende ~3,00 milhões de clientes ]

💡 EQUATORIAL MARANHÃO
   ├─ Impacto Médio: +5,76%
   ├─ Residencial (B1): +5,20%
   └─ Vigência: 28/08/2026 ──► [ Atende ~2,88 milhões de clientes ]

🔌 ENERGISA PARAÍBA
   ├─ Impacto Médio: +5,74%
   ├─ Residencial (B1): +4,81%
   └─ Vigência: 28/08/2026 ──► [ Atende ~1,94 milhão de clientes ]

💡 Nota de Amortecimento: Os reajustes da Equatorial Maranhão e da Energisa Paraíba só não foram maiores devido ao alívio financeiro da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) injetados via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Saúde

🏥 Saúde e Defesa do Consumidor

• Avaliação da ANS atualizada: A Agência Nacional de Saúde Complementar atualizou o monitoramento e a avaliação das operadoras de planos de saúde, utilizando como critério o volume de reclamações feitas pelos beneficiários.

• 1. Recolhimento de radiofármaco
• A Anvisa comunicou o recolhimento voluntário de lotes específicos de um radiofármaco (medicamento que contém substâncias radioativas, usado em diagnósticos ou tratamentos).
• Fabricante: MJM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção S.A.
• Problema Identificado: Desvio de qualidade no teor de íon estanoso. Esta substância química é fundamental na formulação do produto para permitir a correta marcação com elementos radioativos em exames médicos de imagem (medicina nuclear).
• Ação: Suspensão da comercialização, distribuição e uso, com o recolhimento voluntário de sete lotes afetados iniciado pela própria empresa.

• 2. Proibição da Marca de Cosméticos Bunny
• Produtos Afetados: 37 itens diferentes vendidos pela internet, que incluem hidratantes corporais, body splashes, esfoliantes, sabonetes líquidos, aromatizadores de ambiente e géis de banho.
• Problema Identificado: Ausência de regularização sanitária junto à Anvisa, impossibilitando a verificação de critérios básicos de segurança e composição.
• Ação: Medida cautelar que proíbe totalmente a fabricação, distribuição, venda, divulgação e uso dos produtos em território nacional, além de determinar a apreensão dos estoques.

• 3. Apreensão de Toxina Botulínica Falsificada (Dysport)
• Medicamento: Dysport 500U (utilizado em procedimentos estéticos e tratamentos neurológicos).
• Lote Afetado: Lote P22686 (COMP-007736).
• Problema Identificado: A detentora oficial do registro no país (Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda.) informou que nunca importou esse lote. Adicionalmente, os rótulos das unidades suspeitas apresentam características visuais incompatíveis com o produto original.
• Ação: Determinação imediata de apreensão de todas as unidades desse lote específico e proibição de qualquer uso ou comércio. Os demais lotes regulares do medicamento continuam liberados.

• 4. Interdição e Apreensão de Medicamentos Manipulados
• Empresa Responsável: Hosp-Pharma Manipulação e Suprimentos Ltda.
• Problema Identificado: Comprovação de manipulação irregular de medicamentos e descumprimento de regras essenciais de boas práticas de fabricação.
• Ação: Medida de efeito imediato que determina a apreensão e proibição total de fabricação, venda, divulgação e uso de todos os produtos manipulados por este estabelecimento.

🩺 Saúde e Vigilância Sanitária (Anvisa)

• Novo medicamento: Foi aprovado o registro do Lunsumio® SC (mosunetuzumabe) para adultos com linfoma folicular (câncer no sistema linfático) que voltou ou não respondeu a pelo menos dois tratamentos anteriores.
• Direito Sanitário: A agência instituiu nesta semana a sua Câmara Técnica de Direito Sanitário.

O Brasil tornou-se o primeiro país do mundo a aprovar o uso do medicamento Imaavy® (nipocalimabe) para o tratamento de anemia hemolítica autoimune por anticorpos quentes (AHAI-Q). A indicação é voltada para adultos e adolescentes a partir de 12 anos.

📑 Desburocratização e Regularização (Anvisa)

A agência lançou dois manuais orientativos para empresas do setor de dispositivos médicos. O objetivo é padronizar os processos e reduzir erros em pedidos de:

• Dispositivos para diagnóstico in vitro (IVD).
• Notificação de materiais de uso em saúde de baixo risco (classes I e II).

🚨 Alertas e Apreensões (Segurança do Consumidor) (Anvisa)

Nesta terça-feira (25/8), a Anvisa tomou medidas restritivas severas contra produtos irregulares:

• Estética: Determinou a apreensão de lotes falsificados do bioestimulador de colágeno Sculptra.
• Equipamentos Médicos: Suspendeu a importação, venda e uso de cateteres e linhas para bombas injetoras da empresa alemã PMT Prazision Medizintechnik.

Anvisa (Saúde): Cancelamento do registro do medicamento Elevidys® a pedido da Roche devido a dados insuficientes para o regime condicional, e criação de novos protocolos digitais obrigatórios no Sistema Solicita para o setor de cosméticos a partir de 1º de setembro.

🏥 Saúde Suplementar (ANS)

• Evento: 642ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL).
• Data: Quarta-feira (26/08).
• Participantes: Diretor-presidente Wadih Damous, diretores Eliane Medeiros, Lenise Secchin, Carla Soares, Jorge Aquino e o procurador federal Daniel Tostes.

Transportes

🛣️ Transportes Terrestres (ANTT)

• Carteira de Rodovias: O programa federal alcançou R$ 525 bilhões (R$ 306 bi em investimentos e R$ 219 bi em operação) em 36 contratos, cobrindo 18,1 mil quilômetros.
• BR-050: Aprovada a 13ª Revisão Extraordinária da Ecovias Minas Goiás, reconhecendo R$ 5,1 milhões em novos investimentos em segurança e conectividade. Os valores serão incorporados à tarifa junto com a revisão ordinária de julho de 2026.

• ANTT (Infraestrutura): Aprovação de reajustes tarifários para as concessionárias RioSP (1,32%) e Motiva ViaSul (4,55%). Ambos os aumentos ficaram abaixo da inflação acumulada pelo IPCA (4,44% e 4,64%, respectivamente).

🛣️ Transportes Aquaviários (ANTAQ)

• ANTAQ (Aquaviário): Abertura oficial da 617ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, ocorrendo de forma 100% eletrônica entre os dias 24/08 e 26/08.

Aviação

✈️ Aviação Civil (Anac)

• A Anac publicou uma nova Instrução Suplementar (IS n° 21.33-001A) com regras para o reconhecimento de laboratórios que realizam ensaios de inflamabilidade em materiais de interiores de aeronaves.

• Aviação Internacional (CORSIA): Inclusão oficial do Brasil no grupo de países com metas de redução e compensação de carbono a partir de 2027. Dados de Tarifas (ANAC): Média de R$ 703,52 por trecho em julho de 2026 (redução anual de 5,2% ajustada pelo IPCA).

Telecomunicações

• A Anatel está monitorando os impactos da decisão judicial que converteu a recuperação judicial do Grupo Oi em falência, garantindo que o foco principal é manter a continuidade dos serviços de telecomunicações para a população.

• Anatel (Radioamador): Migração exclusiva de novos pedidos do SEI para o sistema MMAR-Radioamador a partir de 31 de agosto de 2026.