Regulação – Resumo da semana
Os destaques da semana na regulação econômica são: aprovações de terapias genéticas e novas regras de e-commerce pela Anvisa, a homologação de leilão elétrico pela ANEEL e o avanço da abertura de mercado de gás pela ANP.
A curadoria da WebAdvocacy selecionou as atualizações regulatórias mais importantes do período, com destaque para as decisões de grande impacto econômico e social da Anvisa. No setor de saúde, a ANVISA deferiu o registro do medicamento de alta complexidade Duvyzat (givinostate), uma terapia genética voltada para o retardamento da degeneração muscular em pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). Paralelamente, o órgão oficializou a revogação das medidas preventivas que proibiam a venda e a publicidade de medicamentos em grandes plataformas de e-commerce e marketplaces, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Shopee e o grupo B2W, alterando a dinâmica competitiva do varejo farmacêutico digital.
A seleção da WebAdvocacy também destaca os avanços estratégicos promovidos pela ANEEL e pela ANP na infraestrutura nacional. A diretoria colegiada da ANEEL homologou, por unanimidade, o resultado técnico da segunda etapa do Leilão de Transmissão nº 1/2026, consolidando os investimentos no setor elétrico. Já no segmento de combustíveis, a ANP formalizou a aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), abrindo um prazo de 45 dias para consulta e audiência pública sobre a minuta de resolução que institui o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural.
Para maiores informações da semana, veja o infográfico
🧬 ANVISA: Saúde & Ciência
- Medicamento aprovado: Duvyzat (givinostate)
- Público-alvo: Pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)
- Objetivo: Terapia genética para retardar a degeneração muscular
🛍️ ANVISA: Comércio Digital
- Medida adotada: Revogação de proibição preventiva de venda e propaganda
- Locais afetados: iFood, Rappi, Mercado Livre, Shopee e B2W (Americanas/Submarino)
- Impacto: Redefinição de obrigações e maior concorrência no varejo digital
⚡ ANEEL: Setor Elétrico
- Ação realizada: Homologação oficial da 2ª etapa do Leilão de Transmissão nº 1/2026
- Decisão: Aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada
- Data: Terça-feira, 11 de agosto de 2026
🔥 ANP: Mercado de Gás
- Documento aprovado: Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
- Próximo passo: Abertura de consulta e audiência pública por 45 dias
- Foco: Minuta de resolução para reduzir a concentração de mercado
