CADE disponibiliza a próxima Pauta de Julgamento
A pauta da 270ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE, a se realizar no dia 19 de agosto de 2026, conta com 5 processos.
O CADE disponibilizou nesta quinta-feira (13) a pauta da 270ª Sessão Ordinária de Julgamento a se realizar no dia 19 de agosto de 2026.
A pauta conta com os seguintes cinco processos:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002250/2024-84
Representante: Nuevo Plan 5 Participações S.A.
Representadas: Cervejaria Petrópolis S.A., Imcopa Importação, Exportação e Indústria de Óleos S.A.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
2. Processo Administrativo nº 08700.003248/2017-01
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora OAS S.A., João Marcos de Almeida da Fonseca, Mario Sérgio Mafra Guedes, Sérgio Luiz Neves, José Adelmário Pinheiro Filho, Reginaldo Assunção Silva, Elias Bichara Costa, Ricardo José de Lira Esteves, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Rogério Nora de Sá.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
3. Processo Administrativo nº 08700.006280/2024-60
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Intelprice Soluções de Precificação Ltda. – Aprix e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro).
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
4. Recurso Voluntário nº 08700.003233/2026-26
Recorrente: Keeta Delivery Brazil Ltda.
Representada: 99 Food Ltda.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
5. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.004894/2026-79
