Disponível o volume II da Revista RCW
O Volume II de 2026 da Revista Colunas da WebAdvocacy é uma obra que reúne 19 artigos de opinião produzidos pelos colunistas da WebAdvocacy.
A WebAdvocacy lançou o Volume II de 2026 da Revista Colunas da WebAdvocay. O volume reúne 19 artigos escritos pelos colunistas da WebAdvocacy, que abordam temas relevantes relacionados ao direito e a economia.
A edição abre espaço para a reflexão com o texto “Novos tempos, antigas crenças e dilemas digitais”. O artigo da colunista Adriana da Costa Fernandes joga luz sobre o descompasso entre a legislação tradicional e a velocidade da era digital.
Na seara tributária, André Santa Cruz e Estela Nunes apresentam, no artigo intitulado “Planejamento patrimonial via holding e os riscos da reforma tributária: uma análise sob a ótica do direito societário”, um alerta para investidores ao projetar os impactos das novas regras fiscais sobre a proteção de bens.
Cristiane Alkmin coloca o setor energético brasileiro no centro das atenções com a publicação dos artigos “O CGOB e o gás natural: a política que pune antes de substituir” e “Entre subsídios e renúncias no setor de combustíveis: o Brasil desafia a lei de mercado”. No primeiro a autora questiona as atuais barreiras regulatórias existentes no mercado de gás natural, enquanto no segundo artigo aborda de forma detalhada as distorções provocadas pela intervenção estatal nos preços no segmento de combustíveis.
Ainda no segmento de combustíveis líquidos, Eduardo Molan Gaban e Cristiano Aguiar de Oliveira apresentam o artigo ” O fim da hiperinflação e a permanência de seus fantasmas: o caso dos combustíveis” e Juliana Domingues e Eduardo Molan Gaban publicam o artigo “Antitruste em tempos de crise: o que a experiência alemã revela sobre a intervenção em mercados de combustíveis“. No primeiro artigo, os autores trazem a reflexão de que … a economia brasileira é formalmente de mercado, mas culturalmente ainda desconfia dos preços livres, enquanto no segundo os autores comparam as experiências alemã e brasileira neste mercado.
Eduardo Molan Gaban também apresenta três outros artigos nesta edição da RCW: “Data centers, REDATA e armazenamento de energia: a nova agenda regulatória para infraestrutura digital no Brasil“; “Quando a política invade o trabalho: gestão de riscos e boas práticas diante do assédio eleitoral“; e “Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e Governança: como a NR-01 pode promover boas práticas de compliance e ESG“.
No artigo referente aos data centers, Eduardo Gaban, que escreve em conjunto com Guilherme dos Santos, aborda o futuro da política brasileira de infraestrutura digital. Os autores analisam como o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), projeto que está descrito no Projeto de Lei nº 278/2026, e a Lei nº 15.269/2025, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico e estabelece diretrizes para a regulamentação da atividade de armazenamento de energia elétrica, estão interrelacionados, pois os sistemas de armazenamento podem oferecer flexibilidade, potência e confiabilidade para viabilizar uma infraestrutura digital intensiva em consumo energético.
Katia Rocha aborda o setor elétrico nos artigos “Segurança, modicidade e concorrência: o que as melhores práticas internacionais recomendam para o LRCAP” e “PL 671/2024: o risco de restrição estrutural à concorrência no setor elétrico”. No primeiro artigo, a autora conclui que os objetivos da segurança de suprimento, modicidade tarifária e da concorrência efetiva são complementares e não concorrentes, a exemplo do que acontece na experiência internacional, ao passo que o segundo artigo Katia Rocha alerta que o PL 671/2024 revela-se uma solução normativa desproporcional. Ao optar pela exclusão ex ante de agentes, substitui mecanismos de governança e supervisão por uma restrição estrutural à entrada, com potenciais efeitos adversos sobre a concorrência, a eficiência e a inovação. Em vez de fortalecer o mercado, a proposta pode, paradoxalmente, reduzi-lo.
A dinâmica da inovação ganha fôlego “Inovação, externalidades e liberdade: O Sistema de Fluxo Aberto para a economia do conhecimento”, artigo escrito pelo professor Marco Aurélio Bittencourt e que traz para a discussão o debate em torno da livre circulação de dados.
Fechando a coletânea, o ecossistema antitruste ganha destaque com seis artigos. Davi Chaves traz para a discussão dois importantes artigos: “A coincidência que não prova nada – e nem por isso tranquiliza” e “Controle judicial das decisões do CADE: como os EUA podem ou não influenciar o Brasil no tema”. No primeiro, o autor aborda os desafios da colusão algorítmica e utiliza o caso GOL/LATAM como espaço de análise, já no segundo Davi Chaves faz uma discussão sobre o controle judicial das decisões do CADE e, para isso, evoca a experiência dos EUA.
Fernando de Magalhães Furlan, por seu turno, apresenta o artigo “Concorrência no Sistema Financeiro Nacional: oito anos de desídia da Câmara dos Deputados“, retornando a carga as competências do CADE e do Banco Central do Brasil a respeito das análises de atos de concentração e condutas anticompetitivas envolvendo agentes econômicos sob a regulação do Banco Central.
Por fim, Mauro Grinberg revela os bastidores processuais no CADE com o artigo “O advogado e a prova no processo do CADE: brevíssimo relato sobre um julgamento paradigmático” e Nathan Salani investiga os novos cartéis digitais gerados por inteligência artificial no “Entre a recomendação de preços e colusão algorítmica: o Caso Aprix”.
Todos os artigos e análises completas podem ser acompanhados diretamente no portal oficial da WebAdvocacy.
O Volume II de 2026 da Revista Colunas da WebAdvocacy está disponível no link: RCW.
