Regulação – Resumo da semana
A ANTAQ agendou para o dia 11 de agosto a Audiência Pública nº 06/2026 para recolher contribuições sobre o edital de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim).
A ANTAQ agendou para o dia 11 de agosto a Audiência Pública nº 06/2026 para recolher contribuições sobre o edital de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim).
Nesta semana, a Superintendência-Geral do CADE recomendou a condenação de empresas do Grupo Bayer no mercado relevante de sementes de soja.
SG do CADE recomendou a condenação de empresas do grupo Bayer por abuso de posição dominante e descontos não-lineares .
O Cade aprovou sem restrições três atos de concentração em julho de 2026, envolvendo empresas como XP Seguros, Icatu e Eletronor.
A licitação em debate envolve diretamente a área denominada ITJ01, localizada geograficamente no complexo do Porto Organizado de Itajaí, em Santa Catarina.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou oficialmente a realização do leilão aberto para o desinvestimento da marca Nutrella em 24 de julho de 2026.
Relatório de atos de concentração da WebAdvocacy é um informativo estatístico mensal das fusões e aquisições submetidas e apreciadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Diariamente são coletados dados a respeito das operações de fusão e aquisição submetidas ao escrutínio do CADE. Estes dados encontram-se reunidos na na base de dados de atos de concentração da WebAdvocacy (Base de atos de concentração – WebAdvocacy).
A distribuição dos recursos da CFEM aos municípios afetados pela mineração consolida um modelo que descentraliza os recursos para além dos pontos de extração, priorizando municípios afetados em suas rotas logísticas e operacionais.
O CADE distribuiu, em Sessão de Distribuição do dia 17/07/2026, o ato de concentração referente a operação entre as empresas Gerais Saneamento e Copasa MG ao conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.