Regulação - Resumo da semana

24/07/2026

1 ✈️ AEROPORTO DE BRASÍLIA | Início da Repactuação

Evento: Reuniões de Market Sounding (sondagem de mercado) [27 e 28 de julho].
Objetivo: Discutir o procedimento competitivo para o novo contrato de concessão do terminal.

2 🩺 ANS | Consulta Pública nº 174 (Atualização do Rol)

Status: Aberta para receber contribuições da sociedade desde 23 de julho.
Tecnologia: Inclusão do procedimento de Broncoscopia com criobiópsia.
Indicação: Exame minimamente invasivo para diagnóstico de Doença Pulmonar Intersticial (DPI).

3 🚢 ANP | Combustíveis Aquaviários e Royalties

Especificações: Aprovada consulta pública por 45 dias para revisar regras do óleo diesel e combustível marítimo.
Arrecadação: Repasse recorde referente à produção de maio de 2026 efetuado em 23 de julho.
Valores: R$ 2,15 bilhões para 11 estados e R$ 2,77 bilhões para 985 municípios.

4 ⚓ ANTAQ | Concessão do SAIP Sul-Mirim

Evento: Audiência Pública nº 06/2026 agendada para 11 de agosto, às 14h30.
Foco: Coleta de sugestões sobre os editais do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) agendou para o dia 31 de julho a sessão virtual da Audiência Pública nº 07/2026. O procedimento técnico visa colher contribuições, subsídios e sugestões da sociedade civil para subsidiar e aprimorar os documentos técnicos e jurídicos que servirão de base para o futuro edital de arrendamento portuário.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chancelou o reajuste tarifário das praças de pedágio operadas na BR-163/MS. Os novos valores cobrados dos motoristas passam a vigorar oficialmente a partir do dia 5 de agosto.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chancelou o reajuste tarifário das praças de pedágio operadas na BR-163/MS. Os novos valores cobrados dos motoristas passam a vigorar oficialmente a partir do dia 5 de agosto.

ANM – repassou R$ 88 milhões referentes a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aos municípios afetados pela mineração.
ANS – Expandiu as opções de tratamento médico ao incorporar duas novas tecnologias ao seu rol de coberturas obrigatórias: ablação por campo pulsado e testosterona injetável.
ANTAQ – Publicou a Resolução nº 135/2026, com o objetivo de modernizar seus procedimentos de fiscalização. A nova norma unifica as dire20trizes regulatórias e abrange desde serviços de navegação de longo curso e cabotagem até o apoio marítimo, fluvial e lacustre.

ANTAQ -Abriu o prazo para o recebimento de contribuições técnicas relativas à Consulta e Audiência Públicas nº 06/2026. O procedimento administrativo visa colher subsídios para o aperfeiçoamento dos relatórios econômicos, editais e minutas de contratos do processo de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim).
ANTT – Confirmou para o dia 23 de julho de 2026, na sede da B3 em São Paulo, o leilão de concessão da BR-116/SP/PR, atualmente sob a administração da Autopista Régis Bittencourt S.A. O novo arranjo contratual desenhado pela autarquia projeta investimentos da ordem de R$ 7,2 bilhões.
ANS – Agendou para o dia 29 de julho de 2026, das 9h às 16h, a 53ª Reunião Técnica da Cosaúde. O comitê técnico debaterá propostas de incorporação de novas tecnologias médicas e procedimentos cirúrgicos ao Rol de Eventos em Saúde Suplementar.

ANTT – Atualizou a tabelas de fretes dos caminhoneiros. O reajuste tarifário incide diretamente sobre os custos do transporte rodoviário de cargas. A revisão promovida pela agência incorporou a variação acumulada do IPCA de dezembro de 2025. O índice registrou inflação setorial de 3,54% no período.
ANTT – Homologou o resultado de leilão da Rota dos Sertões. O certame, que envolve trechos federais estratégicos localizados nos estados da Bahia e Pernambuco, transferiu a gestão da Rota dos Sertões para a iniciativa privada.
ANP – Realizou 268 ações de fiscalização com foco na contenção de preços abusivos praticados no segmento de combustíveis automotivos.
ANVISA – O medicamento Columvi, composto por glofitamabe, recebeu autorização para comercialização no mercado nacional. A terapia genética combate linfomas difusos de grandes células B em pacientes adultos.