Proposições legislativas apreciadas – Semana 31.10 a 04.11
Câmara dos Deputados Senado Federal Não houve votações de proposições legislativas nesta semana
Redação WebAdvocacy
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Publicações no DOU do CADE – Semana 31.10 a 04.11
04.11 PAUTA DA 205ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Dia: 09/11/2022 Início: 10:00h Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e…...
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Transição de Governo e manutenção do Estado brasileiro: “vão-se os dedos e ficam-se os anéis”.
Editorial Hoje é só o terceiro dia após o resultado das eleições majoritárias no Brasil e transição de governo foram as palavras mais faladas neste período. O Brasil, como resultado da sua institucionalização, possui uma Lei de Transição (Lei nº…
Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – semana 31.10 a 04.11
ANAC Consulta Pública nº 14/2022 Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”. Aviso Minuta de Resolução Emenda ao RBAC 141 Quadro comparativo Justificativa Decisão…...
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Publicações no DOU do CADE – Semana 24.10 a 28.10
28.10 Não houve publicações nesta data. 27.10 ATA DA 273ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃOREALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2022 Dia: 25/10/2022 Hora: 15h15 Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição é realizada nos…...
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Proposições legislativas apreciadas – Semana 24.10 a 28.10
Senado Federal Resultado Ordem do Dia 1. Apreciado PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 2022 (nº 7 de 2022, na Casa de origem) (Discussão, em turno único) Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, do Deputado Tiago Dimas, que…
Legislação federal publicada na semana 24.10 a 28.10
Atividade legislativa Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 75, de 25 de Outubro de 2022Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, que “Reabre o prazo de opção de servidores dos…
Proposições legislativas aprovadas – 17.10 a 21.10
CÂMARA DOS DEPUTADOS REQ 10732/2014 – Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que “altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a…
Legislação federal publicada – 17.10 até 21.10
Decreto Legislativo nº 152, de 2022Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.Situação: Não consta revogação expressa Decreto nº 11.245, de 21 de…