Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 29.05 a 02.05
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 004/2023 Tomada de Subsídios Normatização do automonitoramento do uso da água pelos usuários de recursos hídricos outorgados em corpos de água de domínio da União De 23/05/2023 a 11/06/2023Período de contribuição aberto 003/2023 Tomada…...
