Brasília, 17 de julho de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (16), o decreto que regulamenta o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o BR do Mar. Criada pelo Governo Federal, o programa visa a expansão do transporte de cargas por via marítima entre portos brasileiros, tornando esse modal mais atrativo, ampliando a frota disponível, diversificando rotas e promovendo maior eficiência no escoamento da produção nacional.
Elaborada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, a norma também incorpora critérios ambientais para permitir a contratação de embarcações estrangeiras, desde que alinhadas a padrões de sustentabilidade.
O que é o BR do Mar?
O Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar, foi instituído pela Lei nº 14.301/2022 com o objetivo de incentivar a navegação entre portos do território nacional. A política pública visa ampliar a oferta e a qualidade dos serviços de cabotagem, fomentar a concorrência no setor, fortalecer a indústria naval brasileira e incentivar a formação de profissionais marítimos. Além disso, busca melhorar o aproveitamento de recursos públicos e estimular práticas sustentáveis e inovadoras no transporte aquaviário.
Economia logística e estímulo à descarbonização
Com o programa, o governo espera uma redução significativa nos custos logísticos — entre 20% e 60%, segundo estimativas oficiais — além de estimular o transporte de cargas com menor impacto ambiental. O ministro Silvio Costa Filho ressaltou que o potencial do modal marítimo será melhor aproveitado com o uso dos mais de 8 mil quilômetros da costa brasileira, conectando portos de diferentes regiões com mais eficiência e menos emissões.
“O programa tem o papel de reduzir os custos logísticos no país […], ajudando na agenda de descarbonização e ajudando na agenda da sustentabilidade”, afirmou Costa Filho.
Dados da estatal Infra SA apontam que a regulamentação pode gerar economia de até R$ 19 bilhões por ano às empresas, principalmente por meio da redução no valor do frete, que chega a ser 60% mais barato do que o transporte rodoviário.
Projeção de crescimento para o setor
Responsável por 11% da carga transportada por navios no Brasil, a cabotagem tem espaço para avançar. O Plano Nacional de Logística prevê crescimento de 15% nesse segmento até 2035. Em 2024, o volume movimentado foi de 213 milhões de toneladas, em sua maioria petróleo. O novo marco busca ampliar especialmente o transporte de cargas em contêiner e carga geral, ainda pouco exploradas no modal.
Além da economia de recursos, o incentivo à cabotagem também favorece a agenda climática. De acordo com estimativas técnicas, ampliar o transporte marítimo pode evitar a emissão de mais de 500 mil toneladas de CO2 por ano, em comparação com o uso de caminhões nas rodovias.
Indústria naval e formação profissional ganham reforço
O decreto também busca fortalecer a indústria naval nacional, estimulando a contratação de estaleiros brasileiros para serviços de manutenção e reparo de embarcações. As Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) passam a contar com incentivos para expandir sua atuação, como o acesso facilitado ao afretamento de embarcações — inclusive sustentáveis — e a possibilidade de ampliar a tonelagem operada.
O programa inclui ainda ações voltadas à formação de mão de obra, com foco na qualificação de marítimos e no aproveitamento de recursos como o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), ferramenta que pode ser mais bem utilizada a partir da regulamentação.
Desenvolvimento regional e integração logística
Durante a cerimônia de assinatura, representantes do governo destacaram o caráter estratégico da medida. Para a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o decreto representa um passo decisivo rumo à integração dos modais logísticos e à redução das desigualdades regionais.
“Quando falamos de logística, precisamos do transporte intermodal e aí entram os nossos mares, rios e a cabotagem. A assinatura desse decreto é um marco histórico. Isso significa desenvolvimento, justiça social”, declarou a ministra.
Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a complementaridade entre os diferentes meios de transporte e afirmou que o estímulo à cabotagem reforça a competitividade da produção agrícola, industrial e mineral brasileira.
“O que nós estamos buscando aqui, portanto, é reduzir custos, tornar o Brasil mais competitivo, tornar a nossa produção […] mais competitiva para que a gente consiga gerar emprego e atividades econômicas”, afirmou Costa.
Entidades ligadas ao setor de transportes também celebraram a medida. O presidente da Confederação Nacional do Transporte destacou os ganhos em sustentabilidade e eficiência, enquanto lideranças sindicais consideraram a norma um avanço na valorização do trabalho aquaviário e da soberania nacional.
Cadastre-se
Leia mais notícias do Governo:
Audiência para discutir fortalecimento das Agências reguladoras no Brasil é cancelada
Margem Equatorial: setor e governo cobram agilidade em licenciamento ambiental para exploração
Ambiente digital mais seguro: projeto da Câmara visa proteger crianças e adolescentes na internet
Um oferecimento:
