Brasília, 2 de julho de 2025
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, ato de concentração envolvendo o setor de saneamento básico. A operação trata da aquisição, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), de 70% do capital social das concessionárias Águas de Andradina S.A. e Águas de Castilho S.A., atualmente pertencentes à Iguá Saneamento S.A.
A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (1º) por meio do Despacho SG nº 914/2025, e segue o rito sumário previsto na Resolução CADE nº 33/2022, por se tratar de operação considerada simples do ponto de vista concorrencial.
Consolidação do controle em duas concessões municipais
A operação do Ato de Concentração nº 08700.006358/2025-27 resulta na consolidação do controle da SABESP sobre as concessionárias que atuam nos municípios de Andradina e Castilho, ambos no interior de São Paulo. A empresa já detinha 30% de participação nas duas companhias e passará agora a deter 100% do capital social e votante.
Segundo os autos, a transação representa, para a SABESP, uma oportunidade de fortalecer seu planejamento estratégico no setor de saneamento, enquanto a Iguá Saneamento busca focar em operações com maior potencial de crescimento, utilizando os recursos da venda para reforço de caixa.
Sem impacto significativo à concorrência
A análise da SG do CADE apontou que as relações concorrenciais entre a SABESP e as empresas adquiridas já existiam antes da operação, uma vez que o controle anteriormente era compartilhado com a Iguá. Dessa forma, a operação não foi considerada capaz de alterar significativamente a estrutura de mercado, dispensando uma análise aprofundada.
A operação foi enquadrada no art. 90, inciso II, da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), por envolver aquisição de controle societário, e se insere nos parâmetros de faturamento estabelecidos pela legislação para obrigatoriedade de notificação ao CADE.
Privatização da SABESP impulsiona movimentações
A operação ocorre em um momento importante para a SABESP, que passou recentemente por um processo de privatização conduzido pelo governo do Estado de São Paulo. A companhia, que agora opera com capital majoritariamente privado, tem ampliado sua presença no setor e buscado novas oportunidades de atuação e expansão estratégica.
A aquisição integral das concessionárias em Andradina e Castilho é mais um passo nessa direção, sinalizando o movimento da nova gestão para consolidar ativos e ampliar a competitividade da empresa no mercado de saneamento básico.
Cadastre-se
Leia mais notícias do CADE:
CADE divulga informações sobre mercado farmacêutico brasileiro
CADE recomenda condenação da Apple por condutas anticompetitivas
CADE avalia operação no mercado de revenda de peças e veículos automotivos em Recife
Empresa do Grupo Votorantim busca aquisição no mercado de energia elétrica
Um oferecimento:
