A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizou nesta terça-feira (1º), a partir das 9h, uma série de deliberações sobre temas estratégicos para o desenvolvimento nacional. Entre os destaques da pauta estão o compartilhamento de infraestrutura entre concessionárias de serviços públicos, a destinação dos recursos do petróleo e a criação de uma frente parlamentar voltada à economia do mar.
Compartilhamento de infraestrutura: nova regulação
O principal item da pauta é o Projeto de Lei 3.220/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que trata do uso compartilhado de infraestrutura entre empresas prestadoras de serviços públicos, como telecomunicações e energia elétrica. O texto propõe diretrizes para a ocupação conjunta de postes, dutos, condutos e servidões, a fim de evitar duplicidades e reduzir custos para os consumidores.
A matéria, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997), já foi debatida em audiência pública e recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). Após a análise na CI, o projeto seguirá para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Transparência nos royalties de petróleo e gás
Outro ponto relevante é a votação do PLP 154/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A proposta busca alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para garantir maior transparência na aplicação dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural.
Segundo a justificativa, o projeto visa aprimorar os mecanismos de controle social e a destinação responsável de verbas públicas estratégicas. Após a CI, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Criação da Frente Parlamentar da Economia do Mar
Também está na pauta o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2025, que cria a Frente Parlamentar da Economia do Mar – Setor Náutico, uma iniciativa do senador Esperidião Amin com relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP). A proposta busca incentivar políticas públicas voltadas ao turismo náutico, à indústria naval, à pesca e ao transporte hidroviário.
Requerimentos: concessão rodoviária e orçamento das agências reguladoras
A CI também votará quatro requerimentos com foco em infraestrutura e regulação:
- REQ 52/2025: propõe audiência pública sobre a concessão da BR-364, entre Rondonópolis (MT) e Jataí-Rio Verde (GO), de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
- REQ 55/2025: trata da situação orçamentária das agências reguladoras, apresentado pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Esperidião Amin;
- REQ 53/2025 e REQ 54/2025: solicitam inclusão de nomes de convidados em audiências públicas previamente agendadas, apresentados por Eduardo Gomes (PL-TO) e Cleitinho (Republicanos-MG), respectivamente.
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