ANTT convida sociedade civil para Acompanhar a 1.011ª Reunião de Diretoria

Table of Contents

Brasília, 01/07/2025

Na última segunda-feira (30), a Agência Nacional de Transportes Terrestres anunciou data para Reunião da Diretoria da reguladora. O encontro, com data marcada para esta quinta-feira (03) às 14h30, terá transmissão ao vivo no Canal ANTT no YouTube aberta à sociedade civil brasileira.

Confira a pauta da reunião da ANTT desta quinta-feira (03):

1. MATÉRIAS DELIBERATIVAS

1.1 DIRETOR: FELIPE QUEIROZ

1.1.1 Processo nº 50500.020161/2025-13 e 50500.156052/2024-52

Interessado: Orleide da Silva Ribeiro Ltda.

Assunto: Pedido de reconsideração cumulado com efeito suspensivo, interposto pela empresa Orleide da Silva Ribeiro Ltda., contra Deliberação nº 65, de 13 de fevereiro de 2025, que aplicou à empresa a penalidade de cassação de sua autorização em regime de fretamento.

1.1.2 Processo nº 50500.014422/2025-66

Interessado: Concessionária Rota do Oeste S.A.

Assunto: 17º Termo Adi:vo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2013, visando

disponibilizar serviços de conec:vidade 4G ao longo do sistema rodoviário da BR163/MT; implantar área de escape na Serra de São Vicente, rodovia BR-364/MT e implantar pista dupla na BR-163/MT, entre os municípios de Várzea Grande/MT e Rosário do Oeste/MT.

1.1.3 Processo nº 50500.297797/2023-90

Interessado: CS Vip Logtur Transportes e Turismo Ltda.

Assunto: Autorização da operação da linha Anápolis/GO-Guarulhos/SP e seções, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1120879-33.2023.4.01.3400, que determinou a análise do pedido de mercados da CS Vip Logtur Transportes e Turismo Ltda .

1.1.4 Processo nº 50500.046167/2021-97

Interessado: Rio Novo Transportes e Turismo Ltda.

Assunto: Decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1015170-87.2024.4.01.0000, interposto pela empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 36.909.380/0001-29, constante do processo administrativo nº 00424.176609/2024-53, que determina a análise do pedido de mercados.

1.2 DIRETOR: LUCAS ASFOR

1.2.1 Processo nº 50500.028125/2025-06

Interessado: Concessionária Catarinense de Rodovia S.A. – ViaCosteira.

Assunto: Abertura de Audiência Pública referente à Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº 002/2019 (Parte VII) – BR-101/SC.

1.2.2 Processo nº 50500.063671/2023-13

Interessado: Wls Comercio e Serviços Ltda. (Welesley Christofer Silveira).

Assunto: Recurso administra:vo interposto pela empresa Wls Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 48.979.203/0001-06, contra Decisão proferida pelo Diretor-Geral da ANTT, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em razão de indícios de descumprimentos obrigacionais injustificados na execução da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens nº 253/2023/RJ/COLOG/GELOG/SUDEG/DIR.

1.2.3 Processo nº 50500.002983/2025-12

Interessado: Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

Assunto: Alteração da Resolução nº 5.982, de 23 de junho de 2022, para reproduzir na referida norma os dispositivos que tratam dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas incluídos na Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, pela Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023.

Este conteúdo é apenas para associados .
Cadastre-se

Already a member? Inicie sessão aqui

1. MATÉRIAS DELIBERATIVAS

Leia mais notícias da Web Advocacy: