A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realizará no dia 1 de julho, às 14h, uma audiência pública para discutir as suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas entre Gol Linhas Aéreas e Latam Brasil. O debate atende aos Requerimentos nº 5/2025, de Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e 39/2025, de Daniel Almeida (PCdoB-BA).
O objetivo da reunião é avaliar o impacto possível na concorrência, preços e qualidade dos serviços, com a participação de representantes do CADE, Gol, Latam, autoridades reguladoras e especialistas.
Pauta e convidados confirmados
A audiência contará com a presença de autoridades como:
- Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do CADE;
- Juliana Oliveira Domingues, presidente do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação;
- Celso Guimarães Ferrer Junior, presidente da Gol;
- Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil;
- Representantes da ANAC, MPF – Câmara de Coordenação de Defesa do Consumidor e Ordem Econômica e Senacon, entre outros.
O requerimento de Áureo enfatiza a apuração das “suspeitas de combinação de preços” desde 2019, após denúncia da PGR e reabertura de investigação pelo CADE, agora apoiada por inteligência artificial para cruzamento de dados de tarifas
Contexto da investigação
Em 2023, a PGR enviou ofício ao CADE com dados apontando valores idênticos entre controles de preço da Gol e Latam em trechos como São Paulo – Rio de Janeiro. O CADE havia arquivado o caso inicialmente, mas reabriu o inquérito em 2024, ampliando o escopo para análise sistemática de preços.
- ·Preços e qualidade
Alterações nos preços ou diminuição de opções podem impactar diretamente o consumidor.
- Concentração de mercado
O requerimento de Daniel Almeida destaca que uma possível fusão resultaria em concentração superior a 60% do mercado aéreo de passageiros, com possíveis efeitos anticompetitivos.
- Nova abordagem investigativa
O atual uso de IA no CADE aponta para uma mudança metodológica relevante na fiscalização de práticas do mercado.
A audiência poderá influenciar o relatório final do CADE e servir como referência para fortalecer o modelo de fiscalização de mercados oligopolizados.
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