Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Brasil
Operação entre Unimed Cascavel e Hospital Policlínica vai a julgamento no CADE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vai julgar a proposta de aquisição do controle total do Hospital Policlínica Cascavel S.A. pela Unimed de Cascavel – Cooperativa de Trabalho Médico, localizados no estado do Paraná. A operação foi analisada pela Superintendência-Geral (SG), que recomendou sua reprovação ao Tribunal Administrativo do órgão antitruste.
A operação será julgada pelo Tribunal do CADE na 250ª Sessão Ordinária de Julgamento, que acontecerá na próxima quarta-feira (25), a partir das 10h. O conselheiro Victor Oliveira Fernandes está encarregado da relatoria do caso.
CADE aprova, sem restrições, aquisição do Banco Master pelo BRB
A Superintendência-Geral do CADE divulgou a aprovação, sem restrições, a ato de concentração no mercado bancário. A operação, com aval da autoridade antitruste, é referente à aquisição, pelo BRB – Banco de Brasília S.A., de parte das ações ordinárias e da integralidade das preferenciais do Banco Master S.A.
Apesar de apresentar riscos de sobreposição horizontal, os índices de concentração de mercado, avaliados pelo CADE, são considerados irrisórios e não perigosos ao ecossistema concorrencial. Após investigações, a autoridade antitruste brasileira aprovou, sem restrições, a operação.
CADE analisa operação da Syngenta no setor de inseticidas para grãos armazenados
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG – CADE) recebeu para análise o Ato de Concentração que trata da aquisição, pela Environmental Science U.S. LLC (Envu), de ativos da Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. relacionados ao segmento de inseticidas para proteção de grãos armazenados.
De acordo com os documentos apresentados, a operação consiste na transferência de ativos tangíveis e intangíveis da Syngenta, incluindo registros regulatórios e propriedade intelectual sobre formulações à base de pirimifós-metil, ingrediente ativo utilizado no controle de pragas em sementes e grãos estocados.
CADE analisa ato de concentração no mercado farmacêutico
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-CADE) instaurou, no início deste mês, novo ato de concentração no mercado farmacêutico brasileiro. A operação é referente à aquisição, pela EMS S.A., de linha de medicamentos injetáveis e as respectivas estruturas produtivas dos produtos, atualmente detidos pela Fresenius Kabi Brasil Ltda.
De acordo com os autos apresentados pelas requerentes, o ato de concentração apresenta índices irrisórios de perigos à ordem econômica. Apesar de apresentar riscos de sobreposição horizontal em mercado específico de analgésicos e integração vertical no setor de distribuição de medicamentos, as empresas envolvidas afirmam que os danos ao ecossistema concorrencial são inexistentes.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), o fim da fase instrutória do processo administrativo instaurado na autarquia para investigar possíveis condutas anticompetitivas no mercado de cabeamento de rede lógica local (LAN).
A operação, que aceita novas alegações das representadas, investiga a atuação das empresas ACECO TI Ltda., ALSAR Tecnologia em Redes Ltda., YSSY Tecnologia S.A. e UMA Automação e Serviços de Infra-Estrutura de Redes Ltda. durante o fornecimento de materiais e serviços para a substituição e ampliação da estrutura de cabos do prédio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014.
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Internacional
Autoridade italiana investiga empresa chinesa de IA por riscos de desinformação
A Autoridade de Concorrência e Mercado da Itália (AGCM) anunciou, nesta segunda-feira (16), a abertura de uma investigação contra a startup chinesa de inteligência artificial DeepSeek. O órgão antitruste apura se a empresa falhou em alertar adequadamente os usuários sobre a possibilidade de seu sistema gerar informações falsas, enganosas ou completamente inventadas — fenômeno conhecido no setor como “alucinação de IA”.
De acordo com o comunicado oficial, a DeepSeek não teria fornecido avisos “claros, imediatos e inteligíveis” sobre esse risco.
CMA avalia se Google ainda precisa seguir exigências feitas sobre proteção de dados e anúncios online
A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) anunciou na última sexta-feira (13) a abertura de uma consulta pública para decidir se deve liberar o Google dos compromissos firmados em 2022 no âmbito do projeto Privacy Sandbox. A iniciativa do regulador britânico surge após a empresa ter abandonado, em abril deste ano, a proposta de inserir um aviso individual aos usuários do navegador Chrome sobre o bloqueio de cookies de terceiros.
Esses compromissos foram originalmente estabelecidos para evitar que as mudanças promovidas pelo Google em suas tecnologias de publicidade digital prejudicassem a concorrência. O receio da CMA era de que a eliminação dos cookies de terceiros pudesse fortalecer indevidamente a posição da empresa no mercado publicitário online, um setor avaliado em bilhões de libras no Reino Unido.
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