Brasília, publicado em 17/03/2025
Após a Voepass ter suas atividades interditadas, devido ao histórico de acidentes em voos comerciais e irregularidades sistemáticas durante a gestão, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou novas orientações para passageiros impactados pela suspensão cautelar das operações da companhia aérea no Brasil.
A medida, anunciada no dia 11 de março, interrompeu a venda de passagens e cancelou todos os voos da Voepass, que precisará comprovar sua capacidade de manter o nível de segurança exigido pelas normas do setor antes de retomar as atividades.
A Anac reforça que os clientes afetados têm direito a reembolso integral ou reacomodação em voos de outras empresas, conforme previsto na Resolução nº 400/2016. A Latam Airlines, que opera em parceria com a Voepass, também divulgou orientações específicas para atender os passageiros prejudicados.
Direitos do passageiro: o que fazer em caso de cancelamento
Para garantir o cumprimento das normas, a Anac destaca que os passageiros que tiveram seus voos cancelados devem procurar diretamente a empresa ou a agência de viagens onde adquiriram as passagens para solicitar uma das seguintes opções:
- Reembolso integral;
- Reacomodação gratuita em outro voo disponível (da mesma companhia ou de outra empresa aérea);
- Execução da viagem por outra modalidade de transporte (rodoviário, por exemplo).
A reacomodação deve ocorrer na primeira oportunidade, com data e horário mais próximos do voo original. Se o passageiro preferir, pode optar por um voo em outra data de sua conveniência, desde que operado pela empresa aérea que vendeu a passagem.
A Anac também esclarece que a remarcação deve ocorrer no mesmo trecho cancelado, ou seja, com a mesma origem e destino. Caso a companhia ofereça uma alternativa diferente e o passageiro tenha interesse, ambas as partes podem entrar em acordo livremente.
Anac estabelece prazos e assistência material
Os clientes devem ser informados sobre cancelamentos com pelo menos 72 horas de antecedência. Caso isso não ocorra, a empresa responsável deve oferecer as opções previstas pela regulação.
Além disso, passageiros que enfrentarem longos períodos de espera no aeroporto têm direito a assistência material, conforme o tempo de atraso:
- A partir de 1 hora: direito a comunicação (internet, telefone);
- A partir de 2 horas: direito a alimentação (voucher, refeição, lanche);
- A partir de 4 horas: direito a hospedagem e transporte de ida e volta.
Vale lembrar que passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae) e seus acompanhantes têm sempre direito à hospedagem, independentemente do tempo de espera.
Como registrar reclamações sobre a Voepass ou outras empresas
Caso a Voepass ou a agência de viagens não cumpram as garantias previstas na Resolução 400/2016, os passageiros podem registrar uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br.
Para mais informações sobre os procedimentos e direitos, a Anac disponibiliza uma página com orientações detalhadas. A Latam Airlines também publicou diretrizes específicas para passageiros afetados pela parceria com a Voepass (confira aqui).
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