Brasília, 05/03/2025 às 11h59 – Atualizado em 05/03/2025 às 13h14
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) avançou mais um passo no Processo Administrativo nº 08700.004633/2015-04, que investiga supostas infrações à ordem econômica cometidas por grandes bancos internacionais e seus executivos no mercado financeiro brasileiro. Em despacho publicado nesta terça-feira (19/02), a Superintendência-Geral do CADE determinou o encerramento da fase instrutória do caso, notificando os envolvidos para apresentação de suas alegações finais antes da decisão definitiva.
Entenda o Caso
O processo teve origem na celebração, em 29 de junho de 2015, de um Acordo de Leniência entre a Superintendência-Geral do CADE e o Ministério Público Federal (MPF). Esse acordo revelou informações sobre um suposto cartel cambial global, em que bancos e operadores financeiros combinavam práticas para manipular taxas de câmbio no mercado de câmbio à vista (“FX Spot Market”) e no mercado de derivativos cambiais, como os contratos conhecidos como “Non-Deliverable Forwards Real” (BRL NDFs).
As investigações demonstraram que as práticas suspeitas teriam ocorrido por meio de grupos de chat na plataforma Bloomberg, nos quais operadores das instituições financeiras discutiam estratégias para influenciar taxas de câmbio e coordenar propostas comerciais. Esses chats eram usados tanto no Brasil quanto no exterior, com referências internas ao esquema como “o cartel” e “a máfia”.
As principais instituições investigadas incluem Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JP Morgan Chase, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada (RBC), Standard Chartered, UBS, Bank of America Merrill Lynch e Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ (MUFG Bank, Ltd.).
Os principais mecanismos de manipulação de mercado identificados pelo CADE incluem:
- Fixação de preços e condições comerciais, incluindo:
- Estabelecimento coordenado de spreads cambiais;
- Influência sobre índices de referência;
- Coordenação de compras e vendas de moedas;
- Dificuldade e/ou impedimento da atuação de determinados operadores no mercado de câmbio envolvendo o Real (BRL).
- Compartilhamento de informações sigilosas, como:
- Negociações e contratos futuros;
- Ordens de clientes;
- Estratégias de negociação;
- Posições confidenciais em operações.
As supostas condutas ilícitas teriam ocorrido em dois períodos distintos:
- No mercado de câmbio brasileiro (BRL), a prática durou pelo menos de 2009 a 2011.
- No mercado de câmbio internacional, os indícios apontam que o esquema teria funcionado entre 2007 e 2013.
O impacto das práticas anticompetitivas no Brasil teria sido significativo, afetando milhares de transações diárias realizadas por bancos, fundos de investimento, empresas privadas, entidades governamentais e até investidores individuais.
Evolução do caso e acordos firmados
Desde o início do processo, vários bancos celebraram Termos de Compromisso de Cessação (TCC) com o CADE, comprometendo-se a pagar multas e cessar práticas anticoncorrenciais. Entre os bancos que firmaram TCCs estão Barclays, Deutsche Bank, JPMorgan Chase, Citicorp, HSBC (Kirton Bank), Morgan Stanley e Royal Bank of Canada.
Ainda assim, diversas instituições financeiras e indivíduos seguem sob investigação e aguardam o desfecho do processo.
O CADE também enfrentou desafios relacionados à notificação de investigados, principalmente aqueles residentes no exterior, o que levou ao desmembramento do processo para facilitar o andamento da investigação.
Próximos passos
Com o encerramento da fase instrutória, a Superintendência-Geral do CADE notificou os acusados, que terão um prazo para apresentar suas alegações finais. Após essa etapa, a Superintendência analisará os argumentos e poderá recomendar a condenação ou arquivamento do caso ao Tribunal Administrativo do CADE, que tomará a decisão final.
Se condenadas, as instituições financeiras envolvidas poderão ser multadas em valores bilionários, além de sofrerem restrições operacionais e danos reputacionais. O caso também poderá gerar desdobramentos internacionais, dado o envolvimento de bancos com atuação global.
Leia outras notícias sobre o CADE
Ambev x Heineken: Cade reforça limites sobre contratos de exclusividade no setor cervejeiro
CADE aprova 3 novos atos de concentração antes do Carnaval
Acesse o sítio eletrônico do CADE
Página Inicial — Conselho Administrativo de Defesa Econômica