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Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira 12/2). Confira!

Nove casos serão apreciados durante a 242ª reunião do Tribunal Administrativo

Publicado em 06/02/2025 09h19

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/2), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 242ª Sessão Ordinária de Julgamento, que terá nove casos apreciados pelo Tribunal, acontecerá no dia 12/2, às 10h, com transmissão pelo YouTube.

Confira a pauta de julgamento:

1. Ato de Concentração nº 08700.008386/2024-06

Requerentes: iFood Holdings B.V. e Shopper Holdings, LTD.

2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008330/2022-81

Representadas: Nexus Investimentos, Participações e Locações Ltda. (“Nexus”) e Servtec Investimentos e Participações Ltda. (“Servtec”).

Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

3. Consulta nº 08700.007814/2024-75

Consulente: Bompreço Bahia Supermercados Ltda.

Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

4. Processo Administrativo nº 08700.000881/2019-00

Representados: LUK GmbH & Co. KG, Schaeffler Brasil Ltda., Schaeffler Technologies AG & Co. KG, Valeo S.A, Valeo Sistemas Automotivos Ltda. – Divisão Transmissões, Valeo Sistemas Automotivos Ltda. – Divisão Valeo Service, Valeo Sistemas Automotivos Ltda., ZF do Brasil Ltda., ZF Friedrichshafen AG, ZF Sachs AG, Douglas Lara Júnior, Emy Yanagizawa, Fernando Cesar Passos, Franklin Nogueira, George Martins, Helio Shiguenori Sacagami, Joaquim Kersten, Joaquin Vagedes, José Carlos Ferreira Catib, Lafayette de Araujo Sá Cavalcanti de Albuquerque Filho, Leon Tiberghien, Luiz Antonio Abreu, Manfred Mischler, Michael Schwenzer, Milton Antunes de Oliveira, Milton Vendramine, Nelson Brasil da Silva, Omar Cecchini Said, Patrícia Micolaiciunas, Percisley Alvarez Wanderley Albergaria, Roberto Carbone, Romeu Massonetto Júnior, Sergio Noriega Gonsalez, Vinícius Carlos Alves e Yves Mantel.

Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.

5. Processo Administrativo nº 08700.003528/2016-21

Representados: Fernando Manuel Vilas Boas Ribeiro da Costa, João Pedro Neto de Avelar Ghira e José Abel Pinheiro Caldas de Oliveira.

Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

6. Processo Administrativo nº 08700.007522/2017-11

Representante: São Francisco Sistemas de Saúde Ltda. (Hapvida Assistência Médica S.A.).

Representados: Unimed de Assis Cooperativa de Trabalho Médico, Elyseu Palma Boutros, Hospital e Maternidade de Assis Ltda. e Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

7. Processo Administrativo nº 08700.005683/2019-24

Representantes: Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. (Smart Fit) e Self It Academias Holdings S.A. (Self It).

Representados: Sindicato das Academias do Rio de Janeiro (Sindacad/RJ) e, Maria José Montenegro Marques Dale, Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio de Janeiro (Sinpef/RJ) e Diego Gonçalves Marques.

Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

8. Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.009316/2024-67

Requerentes: 3R Petroleum Offshore S.A. e Consórcio Papa-Terra.

Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

9. Requerimento de TCC nº 08700.009903/2024-56

Requerente: Acesso Restrito.

Relator: Acesso Restrito.

Decisões da concorrência

CADE

Ato de Concentração nº 08700.000968/2025-17

Requerentes: Sumitomo Mitsui Finance and Leasing Company, Limited e Tradewind Bermuda Holdings Limited. Aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.000972/2025-85

Partes: BlackRock Saturn Subco, LLC, HPS Partners Investment Holdings, LLC e HPS Group Adviser Holdings, L.P. Aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.000650/2025-36

Requerentes: Abu Dhabi Chemicals Derivatives Company RSC Ltd. e EDC/PVC ProjectCo RSC Ltd. Aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.000644/2025-89

Requerentes: Norte Comunicação e Participações Ltda., PPAR Com Investimentos Ltda., Rádio e Televisão O Norte S.A., Televisão Borborema S.A., Rádio Borborema S.A. e Rádio FM O Norte S.A. Aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.000698/2025-44

Partes: Bellacompra Supermercados Ltda., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Aprovação sem restrições.

Comissão Europeia

STELLANTIS / BBVA / FCA FC

Merger

M.11882

Last decision date: 06.02.2025 Simplified procedure

NISSAN / MITSUBISHI / JV

Merger

M.11865

Last decision date: 06.02.2025 Super simplified procedure

LDC / VITERRA ASSETS

Merger

M.11827

Last decision date: 06.02.2025 Simplified procedure

YUNEX / VVP / ASCENDI / TRIANGLE JV

Merger

M.11795

Last decision date: 06.02.2025 Simplified procedure

Autorité de la Concurrence

Secteur(s) :

Energie / Environnement

25-DCC-26
relative à la prise de contrôle conjoint du groupe Emeraude Solaire par les sociétés Five Arrows Managers et LVMAX

Décision de contrôle des concentrations|

Publication du sens de la décision le : 06 février 2025

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Principiais sítios eletrônicos de defesa da concorrência do mundo

CADE – Autoridade da concorrência do Brasil

FTC – Federal Trade Commission

USDOJ – Departamento de Justiça dos EUA

Comissão Europeia – Responsável pela política da concorrência na Europa

CMA – Autoridade da concorrência do Reino Unido

Autorité de la Concurrence – Autoridade da concorrência da França

AdC -Autoridade da Concorrência de Portugal

CNMC – Autoridade da concorrência da Espanha

CNDC – Autoridade da concorrência da Argentina

AGCM – Autoridade da concorrência da Itália

COFECE – Autoridade da concorrência do México